Termos & Condições

 As regras abaixo foram criadas para ajudar na publicação de anúncios de boa qualidade e com relevância para compradores e interessados. 

Lembramos que estas Regras são constantemente revisadas e podem sofrer alterações a exclusivo critério do BALCÃO. Recomendamos que você sempre consulte esta página antes de postar um anúncio.

1 - Anúncios particulares

• São feitos por pessoas físicas, sem intermédio de empresas. Todos os itens anunciados deverão ser de uso pessoal, não tendo sido adquiridos ou produzidos com o objetivo principal de (re)venda.

2 - Anúncios profissionais

• São feitos por pessoa jurídica ou pessoa física com atividades comerciais e devem observar as exigências impostas por lei

• O BALCÃO reserva-se o direto de decidir quando um anúncio ou conta deve ser classificado como profissional.

• Anunciantes que tenham simultaneamente mais do que 6 anúncios nas categorias de imóveis, veículos, barcos ou empregos, ou 100 anúncios no total serão considerados profissionais.

• Anúncios na categoria "Empregos e Negócios: Serviços" serão considerados profissionais. Na categoria ofertas de emprego, particulares somente estão autorizados a anunciar vagas oferecidas diretamente por famílias, como: empregadas domésticas, cozinheiras, motoristas, babás, enfermeiras e etc.

3 - Conta de usuário

• O usuário poderá criar e/ou manter somente uma conta com o mesmo e-mail e telefone.

• Será permitido indicar apenas um telefone e apenas um e-mail para a criação de conta e publicação de anúncios de um mesmo usuário.

• O BALCÃO poderá, a seu critério, efetuar a verificação dos números de telefone e/ou endereços de e-mail indicados, devendo o usuário confirmar, sob sua responsabilidade, a titularidade de tais informações, estando ciente ainda que o BALCÃO poderá excluir os anúncios/ conta, caso a qualquer tempo seja verificada a falsidade e/ou invalidade das informações fornecidas.

4 - Multiplicidade de anúncios

A quantidade de anúncios publicados por cada anunciante é ilimitada, porém ressaltamos que a duplicação de anúncios de um mesmo produto/serviço é vedada.

Em algumas categorias e/ou subcategorias, poderá haver uma limitação da quantidade de anúncios gratuitos publicados ativos ao mesmo tempo na categoria. O usuário pode consultar as quantidades de anúncios gratuitos por categoria clicando aqui.

Ao ultrapassar a quantidade de anúncios ativos simultaneamente ou de anúncios inseridos no mesmo mês em cada categoria que se enquadrar na regra do item anterior, o anunciante que desejar publicar mais anúncios mas categorias em que tenha excedido o limite gratuito, poderá realizar a compra de uma ou mais unidades de anúncios. De acordo com a disponibilidade, também será possível contratar uma Conta Premium para algumas categorias específicas. Estas opções permitirão a inserção de um volume maior de anúncios na categoria específica contratada.

Uma vez postado o anúncio, este será contabilizado no limite de anúncios gratuitos ou contratados para a categoria e período contratados, ainda que ocorra a exclusão de um ou mais dos anúncios pelo usuário, seja por ação própria ou em caso de remoção por infração às regras do site.

Não é permitido:

I. Anunciar mais de um produto ou serviço no mesmo anúncio;

II. Postar mais de um anúncio do mesmo produto/serviço ou de produtos/serviços muito parecidos;

III. Inserir o mesmo anúncio em diferentes categorias, regiões ou cidades;

IV. Utilizar a mesma imagem em anúncios diferentes e,

V. Remover os anúncios e republicá-los com o propósito de coloca-los de volta ao topo dos resultados.

VI. Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no Site sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares. Excepcionalmente, é permitida a contratação de integradores pelos clientes que possuam Conta Premium, sendo autorizada somente a contratação de integradores que tenham sido previamente homologados pelo balcão. 

5 - Propagandas

• Só é permitido realizar anúncios com a finalidade de ofertar concretamente um produto ou serviço. Não são permitidos anúncios que caracterizem mera propaganda.

6 - Serviços

• Os serviços oferecidos ou desejados devem seguir os regulamentos e leis aplicáveis a cada profissão, inclusive regramentos de órgãos de classe que sejam aplicáveis.

7 - Conteúdo do anúncio

O título e a descrição do anúncio devem descrever somente o produto e/ou serviço anunciado;

Não são permitidos anúncios e/ ou imagens que:

I. Contenham palavras de busca que não estejam diretamente relacionadas ao item anunciado ou ainda que tenham o potencial de prejudicar a busca e localização de outros anúncios relacionados ao mesmo produto ou produtos semelhantes,

II. Contenham links, sites, e-mails, nomes de empresas e/ou de pessoas ou caracteres desnecessários,

III. Utilizem motivos pessoais ou de caráter íntimo,

IV. Informem mais do que 03 (três) itens que poderiam formar a base de troca ou anúncios de troca de animais por itens materiais;

V. Caracterizem cópia de títulos ou descrição de outros anúncios;

VI. Possam ser percebidos como ofensivos e/ou discriminatórias a indivíduos, grupos étnicos, religiosos, figuras públicas, etc.

• Permitimos apenas anúncios no idioma Português.

8 - Categorias

O anúncio deve ser inserido na categoria e subcategoria que melhor descreve o produto ou serviço;

 Produtos e serviços que não se encaixam na mesma categoria e subcategoria devem ser inseridos em anúncios separados;

Anúncios inseridos na categoria ou subcategoria incorreta poderão ser removidos da plataforma, a critério do BALCÃO.

9 - Imagens

As imagens do anúncio devem ser relevantes ao produto ou serviço anunciado;

Nas categorias “Currículos” e “Ofertas de emprego”, não é permitido inserir fotos dos candidatos a vagas de emprego ou de terceiros;

O tamanho máximo aceito para upload de cada imagem é de 2MB. 

Não é permitido utilizar:

I. Logotipos de empresas (exceto nas categorias de empregos e serviços);

II. Imagens de outros anunciantes e empresas sem a autorização expressa dos mesmos;

III. Fotos de crianças, pessoas com traje de banho ou lingerie;

IV. Imagens que contenham links ou e-mail, exceto se o texto fizer parte do item da foto (ex.: modelos de cartões de visitas).

10 - Produtos e serviços não permitidos

Somente poderão ser veiculados no BALCÃO anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelos Termos de Uso do BALCÃO e pela lei vigente. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. O BALCÃO poderá cancelar anúncios que infrinjam os Termos de Uso de sua plataforma ou a Lei Vigente. Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem exemplificativa de produtos e serviços não permitidos no BALCÃO. Para visualizá-la, clique aqui.

11 - Ofertas irreais

• Anúncios não realistas poderão ser removidos a exclusivo critério do BALCÃO.

• O anunciante deverá preencher o campo "preço" com o valor total do produto ou deixa-lo em branco;

• Na hipótese do anunciante oferecer a possibilidade de pagamento parcelado, o valor das parcelas deverá ser indicado na descrição do anúncio, não sendo permitido indica-lo no campo valor ou no título do anúncio.

• Caso o anúncio seja referente a uma doação ou troca, não preencha o campo preço.

• Valores divergentes entre campo preço e conteúdo do anúncio poderão ser removidos a exclusivo critério do BALCÃO.

12 - Localização do item/serviço

O produto ou serviço anunciado deve estar no Brasil e na região em que foi publicado o anúncio.

Lembre-se:

• Você só pode criar um anúncio para um mesmo produto/ serviço;

• Você não pode inserir o mesmo anúncio em várias regiões ou várias categorias diferentes;

• Os anúncios devem oferecer produtos e serviços específicos. Não aceitamos anúncios de propaganda;

• Anúncios que não estão de acordo com as Regras poderão ser removidos;

• Se você não tem certeza se o seu anúncio está de acordo com as nossas Regras de Uso, por favor entre com contato com nosso atendimento pelo telefone (31) 3330-9600 ou clique aqui. 

 

TERMOS DE USO 

1. Termos

Ao acessar ao site Jornal Balcão Classificados, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Jornal Balcão Classificados , apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode: 

  1. modificar ou copiar os materiais; 
  2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial); 
  3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Jornal Balcão Classificados; 
  4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou 
  5. transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhe' os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por Jornal Balcão Classificados a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.

3. Isenção de responsabilidade

  1. Os materiais no site da Jornal Balcão Classificados são fornecidos 'como estão'. Jornal Balcão Classificados não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
  2. Além disso, o Jornal Balcão Classificados não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ​​ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

4. Limitações

Em nenhum caso o Jornal Balcão Classificados ou seus fornecedores serão responsáveis ​​por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Jornal Balcão Classificados, mesmo que Jornal Balcão Classificados ou um representante autorizado da Jornal Balcão Classificados tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site da Jornal Balcão Classificados podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Jornal Balcão Classificados não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. Jornal Balcão Classificados pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, Jornal Balcão Classificados não se compromete a atualizar os materiais.

6. Links

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Modificações

O Jornal Balcão Classificados pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Jornal Balcão Classificados e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.