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Vítimas de catástrofes terão prioridade em moradias

PL seguiu para sanção do governo.

Segue para sanção do governador Romeu Zema, o  Projeto de Lei (PL) 3.438/21, que prioriza a construção ou construção de unidades habitacionais, urbanas ou rurais, de vítimas de enchentes e outros eventos naturais.

Ele foi aprovado na última semana, em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposição, de autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), foi apreciada na Reunião Ordinária.

O projeto acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei 18.315, de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Habitacional de Interesse Social (Pehis).

O atendimento prioritário para vítimas de enchentes, alagamentos, transbordamentos ou outros eventos naturais, bem como vítimas de deslocamento involuntário promovidas pelo Estado ou por empreendimento por ele autorizado, está incluido no projeto.

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Fonte: Balcão News

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