CMBH aprova retrofit de imóveis e doação de terreno para novo batalhão da PM

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 676/2026, que moderniza o Código de Edificações do município e passa a reconhecer oficialmente o retrofit e a reconversão de imóveis.

A proposta recebeu 35 votos favoráveis, três abstenções e nenhum voto contrário durante a reunião plenária de ontem, segunda-feira (8).

De autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, o projeto busca estimular a recuperação de edificações em desuso, além de simplificar processos de licenciamento de obras.

Entre as medidas previstas estão a ampliação da validade dos alvarás de construção, a redução de prazos para obtenção de licenças e a flexibilização de algumas exigências técnicas para projetos.

O texto também incorpora ao ordenamento municipal o conceito de retrofit, definido como a modernização de edificações com atualização de instalações, fachadas, acessibilidade e eficiência energética. Já a reconversão permitirá a mudança de uso de imóveis existentes, conforme as regras do Plano Diretor.

O líder de governo na Câmara, Bruno Miranda, destacou que a proposta traz mais agilidade para o setor da construção civil. O vereador Braulio Lara também avaliou positivamente a iniciativa, lembrando debates realizados anteriormente sobre a atualização da legislação urbanística.

Já a vereadora Luíza Dulci votou favoravelmente, mas criticou a falta de diálogo prévio da prefeitura com os parlamentares.

Antes da votação definitiva, o projeto retornará às comissões da Câmara para análise das emendas apresentadas.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei 840/2026, que autoriza a doação de um terreno no bairro Mantiqueira ao Governo de Minas Gerais para a construção da nova sede do 49º Batalhão da Polícia Militar.

A proposta recebeu 39 votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do prefeito. O terreno já era utilizado pelo Estado por meio de cessão, e a transferência definitiva busca viabilizar a construção da unidade policial, considerada estratégica para reforçar a segurança na região de Venda Nova.

Os vereadores Sargento Jalyson e Wagner Ferreira comemoraram a aprovação, destacando que a demanda por uma nova estrutura para o batalhão é antiga e atende ao crescimento da região. O projeto determina que a implantação do equipamento público ocorra em até cinco anos após a publicação da lei.