Acordo de Mariana destina R$ 424 mi à saúde em MG

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) participou da Oficina de Trabalho para Elaboração dos Planos de Ação de Saúde, realizada em Brasília pelo Ministério da Saúde.

O encontro marcou o início da implementação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, voltado aos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.

Durante a oficina, foi apresentado o planejamento para execução dos recursos destinados à saúde pelo Acordo de Mariana, que previu o repasse de R$ 12 bilhões para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos 49 municípios diretamente impactados – sendo 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo.

Do total de recursos, R$ 424 milhões serão executados pelo Governo de Minas, por meio de políticas e ações de saúde. Outros repasses incluem: R$ 815,8 milhões para o Ministério da Saúde, R$ 300,2 milhões para a Fiocruz e R$ 260 milhões para o Espírito Santo.

Além disso, R$ 1,8 bilhão será dividido entre os 49 municípios, com autonomia para definirem suas prioridades, mediante apresentação de planos de ação municipais. Os 38 municípios mineiros deverão receber cerca de R$ 1,1 bilhão desse total.

“Os danos provocados pelo rompimento ainda repercutem na vida das pessoas, mesmo após quase dez anos. A saúde é uma das áreas mais sensíveis e essenciais nas medidas de reparação. Avançar nesse processo é trazer esperança para os atingidos”, afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten.

Além da Seplag-MG, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e representantes dos municípios afetados também participaram da oficina. O evento orientou as prefeituras sobre como elaborar seus planos de ação em saúde, exigência para acessar os recursos municipais. A partir de 2 de junho, o Governo Federal disponibiliza uma ferramenta eletrônica para o envio das propostas.

Outra frente importante da iniciativa é a criação de um fundo perpétuo de R$ 8,4 bilhões, cujos rendimentos serão aplicados em saúde, com pelo menos 50% voltado diretamente aos municípios. O objetivo é garantir recursos permanentes para lidar com os impactos prolongados e imprevisíveis da tragédia.

A governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce é feita pelo Comitê Especial Tripartite (CET) e pela Câmara Técnica, que reúne representantes do Ministério da Saúde, governos estaduais, conselhos de saúde e municípios atingidos.

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