Acordo entre Governo de Minas e empresas de transporte metropolitano garante 600 novos ônibus para BH – Balcao News – Notícias de BH

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Um marco significativo para o transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte foi alcançado com a formalização de um acordo entre o Governo de Minas Gerais e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), na última segunda-feira (2/9).

O evento ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e contou com a presença do governador Romeu Zema, além de outras autoridades estaduais, consolidando o Termo de Autocomposição que visa renovar e ampliar a frota de ônibus metropolitanos.

Parceria institucional para reequilíbrio do transporte metropolitano

O Termo de Autocomposição é uma resposta aos impactos financeiros que as concessionárias de transporte sofreram durante a pandemia da Covid-19, refletindo na necessidade de reequilibrar os contratos de concessão. O acordo, que envolve um aporte de R$ 382 milhões, será destinado à aquisição de 600 novos ônibus, melhorando significativamente o atendimento à população da Grande BH.

A negociação foi conduzida pelo Governo do Estado com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG).

Autoridades presentes no evento

A assinatura do acordo contou com a presença de diversas autoridades que desempenharam papel fundamental nas negociações. Pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estiveram presentes o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; a coordenadora-adjunta do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Social, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo de Freitas Véras; e a assessora técnica dos Cejuscs de 2º Grau e Especializados, Sofia Damasceno Barbosa.

Entre os representantes do Governo de Minas, destacaram-se o governador Romeu Zema; o vice-governador Mateus Simões; o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno Barros de Souza; e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro. Também participaram o presidente do TCE-MG, conselheiro Gilberto Diniz; o conselheiro do TCE-MG, Agostinho Patrus; o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Carlos André Mariani Bittencourt, representando o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o auditor-geral do Estado, Igor Martins da Costa; e o presidente do Sintram-MG, Rubens Lessa Carvalho.

Mediação e conciliação

Durante a solenidade, o desembargador Rogério Medeiros destacou o papel essencial da mediação e conciliação na resolução de conflitos envolvendo o setor público. “Fico muito feliz porque no Fonamec, que é o Fórum Nacional da Mediação e Conciliação, composto por dirigentes de tribunais de todos os estados da Federação, estou coordenando grupos de estudos que tratam exatamente disso. Nas próximas reuniões, poderei com muito orgulho falar do avanço que estamos tendo no Estado”, afirmou.

A desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues também enfatizou a importância do trabalho conjunto entre as instituições públicas em benefício da sociedade. “O reflexo desse acordo é importantíssimo porque disponibilizará ônibus em maior quantidade e em melhores condições para a população”, destacou.

Mesa de conciliação

A instauração da Mesa de Conciliação foi um dos pilares para a realização do acordo. Criada por iniciativa da Seinfra, as primeiras reuniões ocorreram em agosto de 2023, sob a coordenação do conselheiro Agostinho Patrus, do TCE-MG. A estruturação do Termo de Autocomposição foi realizada com o suporte do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG, que desempenhou papel crucial na mediação das tratativas.

Impacto na mobilidade urbana e qualidade de vida

Com a implementação do Termo de Autocomposição, espera-se uma melhora significativa na qualidade do transporte público metropolitano, refletindo diretamente na vida dos cidadãos que dependem diariamente desse serviço. A renovação da frota não apenas atenderá à demanda crescente, mas também oferecerá veículos mais modernos e eficientes, contribuindo para uma mobilidade urbana mais sustentável e confortável.

A renovação da frota com 600 novos ônibus é vista como um passo importante na modernização do sistema de transporte metropolitano, alinhando-se às políticas públicas de melhoria da mobilidade urbana e proporcionando um transporte público mais acessível e eficiente para a população da Grande BH.

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