Agressor de mulher terá que usar tornozeleira eletrônica

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira, o projeto de lei (PL) 5.427/2023, que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Projeto de Lei 5.427/2023, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e agora segue para sanção presidencial.

— Muitas mulheres vítimas de feminicídio morrem mesmo estando sob medida protetiva. Precisamos buscar todos os mecanismos possíveis para protegê-las. Vamos à luta — afirmou a senadora Leila.

O que muda?

O texto aprovado, segundo a Agência Senado permite que o juiz ofereça dispositivos de segurança adicionais às vítimas, como um aplicativo de celular ou um botão do pânico, que alertam a polícia em caso de aproximação ilegal do agressor.

Isso reforça a eficácia das medidas protetivas de urgência, que já determinam limites de circulação para infratores.

Proteção ampliada

Desde a criação da Lei Maria da Penha (2006), juízes podem impor restrições imediatas ao agressor, como afastamento do lar, proibição de contato com a vítima e participação em programas de reeducação.

Com a nova proposta, o monitoramento eletrônico passa a integrar essa lista, tornando a fiscalização mais eficiente.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) destacou que diversos dispositivos poderão ser utilizados para esse monitoramento, incluindo tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares. Ela ressaltou a necessidade da medida, dado o risco que muitas mulheres enfrentam em relacionamentos abusivos.

— Quando um agressor decide matar uma mulher, é muito difícil impedir. Se ela não se esconder, ele a mata — lamentou.

Próximos passos

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), afirmou que trabalhará para garantir a sanção do texto e sua implementação como lei.

Além disso, o PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), que abordava o mesmo tema, será arquivado. Malta lembrou que foi autor da lei que criou a tornozeleira eletrônica no Brasil (Lei 12.258/2010) e destacou a importância da medida.

— O risco é real e, infelizmente, virou regra. O botão do pânico é essencial, mas sozinho ainda é pouco. Com a tornozeleira aliada a ele, dificultamos a vida do valentão que gosta de bater em mulher — declarou.

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