Almg e MPMG no combate a violência política – Balcao News – Notícias de BH

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) assinaram, um termo de cooperação para combater a violência política, com especial foco na violência política de gênero.

Como parte do acordo, o Ministério Público disponibilizará um canal especializado e direto, por meio do Observatório de Direitos da Democracia, para receber denúncias de atos de violência contra parlamentares mineiros.

“As denúncias serão tratadas com rapidez, permitindo respostas mais ágeis,” explicou o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior. Ele destacou que a violência política e de gênero não afeta apenas as mulheres, mas também a Democracia e o Estado de Direito.

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O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), destacou que a iniciativa é resultado de uma parceria entre o Legislativo, o Judiciário e as Polícias, com foco no combate à violência política, especialmente contra as mulheres.

Em 2023, a ALMG aprovou a Lei 24.466, a primeira legislação estadual no país voltada ao enfrentamento da violência política contra as mulheres, originada do Projeto de Lei 2.309/20. A lei criou o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher.

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As deputadas Andréia de Jesus e Beatriz Cerqueira, ambas do PT, acompanharam a assinatura do termo e elogiaram a medida. Ambas foram vítimas de violência política de gênero e receberam ameaças de morte no ano passado, cujos responsáveis foram presos este ano.

Beatriz Cerqueira destacou a importância da iniciativa: “A violência política de gênero busca impedir o trabalho das parlamentares. Sem mulheres na política, não há democracia”. Andréia de Jesus reforçou que a resposta à violência precisa envolver todos os órgãos para que mais mulheres não abandonem a política.

Para o promotor de justiça Emmanuel Pelegrini, coordenador-geral do Observatório de Direitos da Democracia, o termo de cooperação representa mais do que um documento: “É um compromisso de proteger aqueles que foram democraticamente eleitos para nos representar.”

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