Ampliação do saque do FGTS pode por em risco políticas públicas

Anunciadas pelo governo federal, essas medidas põem em risco a sustentabilidade do FGTS e sua função essencial de financiar políticas públicas estratégicas, como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Criado em 1966, o FGTS foi criado para proteger o trabalhador formal, funcionando como uma reserva financeira para momentos de necessidade, como demissão sem justa causa ou aposentadoria. Ao longo do tempo, o FGTS consolidou-se como o maior fundo privado de investimento em habitação e desenvolvimento urbano da América Latina.

Atualmente, ele é a principal fonte de recursos para viabilizar moradias dignas, especialmente para famílias de baixa renda (até quatro salários mínimos), que representam cerca de 70% dos cotistas e são as principais beneficiárias das políticas habitacionais do Fundo. Além de moradias, esses investimentos geram empregos, impulsionam a economia e promovem melhorias essenciais em saneamento e mobilidade urbana, beneficiando toda a sociedade.

Dados mostram o impacto positivo do FGTS. Nos últimos anos, a rentabilidade das contas vinculadas superou a inflação e a rentabilidade da poupança e, além disso, os recursos aplicados em habitação permitiram retornos sociais expressivos, como descontos na compra de imóveis para trabalhadores de baixa renda.

No entanto, a ampliação dos saques reduz significativamente o volume de recursos disponíveis para investimentos de longo prazo, ameaçando a capacidade do fundo de cumprir seu duplo papel de proteger o trabalhador e financiar políticas públicas fundamentais.

A proposta atual de liberação de saldos retidos do saque-aniversário, somada a outras iniciativas em discussão no Congresso Nacional, pode resultar em um impacto superior a R$80 bilhões. Para efeito de comparação, o orçamento do FGTS para habitação em 2025 está previsto em R$126,8 bilhões. Isso evidencia a necessidade de uma análise criteriosa dos impactos dessas medidas.

A Câmara da Indústria da Construção da FIEMG reforça que o FGTS é um instrumento essencial para a transformação social e econômica do país e a sua sustentabilidade depende do equilíbrio entre entradas e saídas de recursos. A ampliação excessiva dos saques, sem uma estratégia adequada de recomposição financeira, fragiliza o fundo e compromete investimentos essenciais para o desenvolvimento do Brasil, prejudicando a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população.

Diante desse cenário, a Câmara defende o FGTS nos moldes atuais, garantindo sua capacidade de financiamento habitacional e infraestrutura, além de preservar sua função primordial de proteção ao trabalhador e às futuras gerações.

Os sindicatos ligados a construção que se manifestaram são:

Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Minas Gerais, Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Construção e do Mobiliário de Barbacena, Sindicato da Indústria da Construção Civil de Patos de Minas, Sindicato da Indústria da Construção Civil de Juiz de Fora, Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Centro Oeste de Minas, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Governador Valadares, Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte de Minas, Sindicato da Indústria da Construção Civil de Uberaba, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Planalto de Araxá, Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção Civil do Sul de Minas, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Vale do Piranga, Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Poços de Caldas e Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção Civil da Região dos Lagos Sul Mineiros.

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