Câmara aprova leitura da Bíblia em escolas da capital

A  leitura da Bíblia em escolas públicas e particulares da capital mineira para disseminação de conteúdo cultural, histórico, geográfico e arqueológico foi aprovada em 2º turno, ontem, terça-feira, pelos vereadores da Câmara Municipal.

Esse episódio envolvendo o Projeto de Lei 825/2024 em Belo Horizonte levanta uma série de debates importantes: jurídicos, pedagógicos, culturais e sociais.

1. O que o PL propõe?

O projeto autoriza, mas não obriga, a leitura da Bíblia em escolas públicas e privadas da capital mineira, com a justificativa de tratar a Bíblia como uma fonte de conteúdo cultural, histórico, geográfico e literário. A autora, vereadora Flávia Borja, afirma que a proposta não tem caráter religioso, embora parte dos defensores claramente a enxerga como instrumento de valorização de valores cristãos.

2. Estado laico x ensino religioso

A maior crítica é que o projeto viola o princípio constitucional da laicidade do Estado, ao permitir que uma tradição religiosa específica tenha espaço privilegiado nas escolas. Mesmo com a alegação de que a participação seria opcional, há temor de que:

Estudantes de outras religiões ou sem religião possam sofrer constrangimentos ou exclusões.

Haja uma naturalização do cristianismo como norma cultural, o que pode distorcer o conceito de pluralidade religiosa.

3. Alegações favoráveis

Entre os defensores do PL:

Dizem que a Bíblia é um livro milenar, com valor literário e histórico comparável a outras tradições estudadas nas escolas.

Defendem que, por ser opcional, o projeto não fere direitos, mas amplia repertórios.

Alguns ainda apontam que conteúdos cristãos são importantes para a formação moral e de valores, algo que transcenderia o ensino religioso convencional.

4. Críticas pedagógicas e de conteúdo

Os opositores lembram que a Bíblia contém:

Conteúdos violentos, machistas e anacrônicos, que não seriam apropriados para todas as faixas etárias.

Trechos incompatíveis com a ideia de um currículo científico e inclusivo.

Uma abordagem exclusivamente bíblica pode excluir outros saberes religiosos ou culturais importantes para a diversidade brasileira.

5. Trâmite e próximos passos

O PL foi aprovado em 2º turno com maioria significativa (28 votos a favor).

A maior parte das emendas que tentavam limitar ou equilibrar a proposta foi rejeitada.

Agora, o projeto segue para redação final e depois para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

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