Câmara de BH aprova projeto que cria novos cargos

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, ontem, nesta sexta-feira, em segundo turno, o projeto de lei que altera o Sistema de Controle Interno da Casa Legislativa, atualiza o Estatuto dos Servidores e cria novos cargos no parlamento municipal.

A proposta, assinada pelos membros da Mesa Diretora, foi aprovada com 36 votos favoráveis, nenhum contra e três abstenções.

Entre as mudanças, estão:

Criação dos cargos de gerente, chefe de divisão e chefe de seção;

Alterações nas funções de analistas e do ouvidor administrativo;

Mudança no processo de nomeação do controlador, que passa de recrutamento amplo para livre nomeação;

Os novos cargos serão de recrutamento limitado, ou seja, exclusivos para servidores efetivos e concursados.

Duas emendas apresentadas pelo vereador Pedro Patrus (PT), que buscavam exigir concurso público para preenchimento de todos os cargos, foram rejeitadas.

Segundo a justificativa da Mesa Diretora, a proposta visa à futura criação de um novo setor administrativo que irá unificar as divisões de tecnologia da informação e de planejamento estratégico, otimizando a gestão e fortalecendo o planejamento institucional da Casa.

Impacto orçamentário

O estudo apresentado aponta que as mudanças poderão custar aproximadamente R$ 575 mil aos cofres públicos entre abril e dezembro de 2025. Os salários dos novos cargos devem variar entre R$ 5.036,76 e R$ 9.569,80.

Autores da proposta

Professor Juliano Lopes (Podemos)

Fernanda Pereira Altoé (Novo)

Pablo Almeida (PL)

Wagner Ferreira (PV)

Wanderley Porto (PRD)

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