Citando possível fuga, Moraes mantém apreensão de passaporte de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do político para a devolução de seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis.

Bolsonaro pretendia viajar aos Estados Unidos para participar da posse do presidente eleito Donald Trump, prevista para o dia 20 de janeiro. A decisão reforça as alegações de que há um risco real de tentativa de fuga por parte do ex-presidente, evitando assim qualquer possibilidade de responsabilização penal no Brasil.

Linha do tempo: apreensão do passaporte e Operação Tempus Veritatis

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, como parte das investigações da Operação Tempus Veritatis. Essa operação apura a existência de uma organização criminosa suspeita de planejar a derrubada do Estado Democrático de Direito e a permanência ilegal de Bolsonaro no poder.

Desde então, a defesa do ex-presidente vem tentando reaver o documento, argumentando que Bolsonaro não apresenta risco à Justiça brasileira. Contudo, para o ministro Moraes, os fatos levantados indicam o contrário. Segundo ele, há evidências concretas de que Bolsonaro cogita se evadir do país, inclusive buscando asilo político.

Em sua decisão, Moraes lembrou que os discursos do ex-presidente e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, frequentemente mencionaram apoio à fuga de condenados, especialmente após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Essas declarações são, segundo o ministro, elementos que reforçam a suspeita de que o ex-presidente pode tentar sair do país.

Tentativa de viagem e falta de comprovação do convite

Na última semana, a defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente precisava viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro para acompanhar a posse de Donald Trump em Washington. A equipe jurídica chegou a afirmar que o convite teria sido enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro por e-mail.

No entanto, ao analisar os documentos apresentados, Moraes concluiu que o suposto convite era inconsistente. O e-mail fornecido não possuía identificação clara do remetente, tampouco informações detalhadas sobre o evento. O ministro enfatizou que, mesmo diante da solicitação do STF para que o convite fosse formalmente apresentado, a defesa não conseguiu cumprir essa exigência.

“Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro”, destacou Moraes.

Posição da PGR: viagem sem interesse público

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se posicionou contra a devolução do passaporte. Em parecer enviado ao STF na terça-feira (15), Gonet argumentou que a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos não apresenta nenhuma justificativa de interesse público. Além disso, o PGR reforçou que o pedido carece de comprovações concretas que demonstrem sua real necessidade.

A negativa da Procuradoria-Geral da República foi mais um obstáculo para a defesa do ex-presidente, que já acumula derrotas nesse sentido desde que seu passaporte foi apreendido. Essa é, pelo menos, a terceira tentativa de reaver o documento.

Decisão reforça contexto de risco de fuga

Ao longo de sua decisão, Moraes foi categórico ao afirmar que os riscos que fundamentaram a apreensão do passaporte de Bolsonaro permanecem. O ministro destacou, inclusive, declarações dadas pelo ex-presidente à imprensa, em que ele admitiu a possibilidade de pedir asilo político para evitar eventual prisão no Brasil.

Entre as declarações citadas está uma entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo em novembro de 2024. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que poderia buscar refúgio em alguma embaixada estrangeira caso enfrentasse uma ordem de prisão. Esse cenário, segundo Moraes, é suficiente para manter a proibição de saída do país.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o ministro em sua decisão.

Embora a defesa do ex-presidente continue recorrendo das decisões, as negativas sucessivas demonstram que os argumentos apresentados até o momento não foram suficientes para convencer o Ministro Alexandre de Moraes. Para Bolsonaro, a possibilidade de viajar para os Estados Unidos permanece distante.

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