CMBH pode votar PL das Startups

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De acordo com o índice “The Global Startup Ecosystem Index”, divulgado em 2024 por uma plataforma global de pesquisa em economia de inovação, Belo Horizonte está entre as oito cidades com os melhores ecossistemas de startups da América do Sul.

Para estimular ainda mais o ecossistema de inovação na capital mineira, foi apresentado o Projeto de Lei 1012/2024, que visa regulamentar pa Lei Complementar 182/2021, também conhecida como Marco Legal das Startups.

Iniciativa de Marcela Trópia (Novo) e outros 21 vereadores, o PL 1012/2024 teve parecer favorável do relator José Ferreira (Podemos) aprovado nesta sexta (6/12) em apreciação conjunta pelas Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Orçamento e Finanças Públicas; e Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.

O texto, em 1° turno, já pode ser incluído na pauta de votação do Plenário. O Projeto de Lei 1012/2024 representa um passo significativo para fortalecer o ecossistema de startups em Belo Horizonte.

Principais pontos do PL 1012/2024:

1. Regulação do Marco Legal das Startups em BH:
   • Facilitação de negócios entre pequenas empresas e a administração pública.
   • Redução de burocracias e aumento da segurança jurídica para empreendedores e investidores.
2. Encomenda tecnológica:
   • Autoriza a administração pública municipal a contratar diretamente startups e instituições de inovação para desenvolver soluções tecnológicas específicas.
   • Diferentes modalidades de remuneração, compartilhando os riscos associados à inovação.
3. Sandbox regulatório:
   • Criação de um ambiente experimental para startups testarem produtos e serviços com menos restrições regulatórias, incentivando a inovação.
4. Transferência de tecnologia:
   • Permite que o poder público celebre contratos de licenciamento e transferência de tecnologia, bem como conceda apoio financeiro e estrutural a projetos de PD&I.
5. Vitrine tecnológica:
   • Criação de uma base de dados aberta para divulgar tecnologias inovadoras desenvolvidas na cidade, aproximando startups de investidores e do mercado.

Impactos esperados:

• Geração de empregos e aumento da arrecadação: Um ambiente favorável para startups atrai investimentos privados e fomenta o surgimento de novos negócios.
• Incentivo à inovação: Com menos barreiras regulatórias, as startups podem acelerar o desenvolvimento de tecnologias.
• Fortalecimento do ecossistema: A regulamentação do Marco Legal e o apoio público posicionam BH como uma referência nacional e internacional em inovação.

Com 476 startups já estabelecidas na cidade, segundo o estudo de 2023, o projeto tem potencial de alavancar ainda mais o setor e consolidar Belo Horizonte como um dos principais polos de tecnologia e inovação no Brasil.

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