Comissão da CMBH investiga relação entre arrecadação e empréstimos da Prefeitura

O vereador Braulio Lara (Novo), autor do Requerimento da Comissão 462/2025, ressaltou a importância de compreender a arrecadação da cidade e a necessidade dessas operações financeiras. O ISSQN foi escolhido para análise por ser uma das principais fontes de recursos para políticas públicas

Segundo Braulio Lara (Novo), autor do Requerimento de Comissão 462/2025, é necessário “compreender a arrecadação municipal e entender a necessidade de apresentação de projetos de lei para diversos empréstimos junto a instituições financeiras”. Os dados sobre ISSQN foram solicitados pelo vereador uma vez que o imposto é uma das principais formas que o Município tem para custear políticas públicas necessárias ao desenvolvimento da cidade.

A taxa é paga pelos cidadãos quando prestam serviços, e seu valor varia de acordo com cada tipo de trabalho.

A PBH foi autorizada por meio da Lei 11.798, de 2024 a buscar empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, no valor de pouco mais de um R$ 1 bilhão, para serem aplicados em ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) nas áreas de Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano; Mobilidade Urbana; e Sustentabilidade Ambiental.

Já a Lei 11.778, de 2024, autorizou o Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ou outra instituição financeira, no valor de R$ 110 milhões. Os empréstimos serão aplicados na modernização de soluções e tecnologias de Governo Digital, no âmbito do Programa Belo Horizonte Cidade Inteligente (PBHCI).

Requalificação do Centro e Drenurbs

O Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado de Belo Horizonte também recebeu autorização para financiamento de ações dos eixos de “Mobilidade Sustentável” e “Requalificação do Centro de BH” por meio de um empréstimo de cerca de R$ 298 milhões. A operação junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) foi prevista na Lei 11.797, de 2024.

Também foram aprovados investimentos no Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de BH (Drenurbs). A  Lei 11.795, de 2024, autorizou que o Município contratasse, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o valor de cerca de R$ 1 bilhão. Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Fuad Noman explicou que os recursos seriam destinados à universalização dos serviços de saneamento, recuperação e preservação dos recursos hídricos, mitigação dos riscos de inundação e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão do Município.

Novo PAC

Contratações no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram autorizadas com recursos previstos na Lei 11.710, de 2024. Até R$ 317 milhões podem ser levantados junto ao BNDES. A mesma norma possibilitou empréstimo de até R$ 151 milhões com a Caixa Econômica Federal. Os recursos seriam destinados, respectivamente, às modalidades “Renovação de Frota” e “Periferia Viva – Urbanização de Favelas”.

Já investimentos para os subeixos “Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana” e “Mobilidade Urbana” do PAC foram aprovados com a sanção da Lei 11.796, de 2024, nos valores de R$ 293 milhões e R$ 132 milhões.

No próximo encontro do colegiado, será realizada audiência pública com prestações de contas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, referentes ao 3º quadrimestre de 2024. A divulgação acontece em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e qualquer cidadão pode participar.

A audiência será no dia 28 de fevereiro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

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