21 de fevereiro de 2025 20:00

Conselho Tributário da FIEMG realiza primeira reunião de 2025

O Conselho Tributário da FIEMG se reuniu, pela primeira vez, este ano para analisar as mudanças na legislação fiscal e seus impactos para o setor industrial.

A reunião, segundo o presidente do Grupo de Trabalho, Edwaldo Almada, reforça o compromisso da entidade em acompanhar de perto as mudanças na legislação e os seus impactos na indústria. “Nosso papel é garantir que os interesses do setor sejam ouvidos e considerados nas discussões sobre políticas fiscais”, destacou Almada.

A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), Luciana Mundim, e Leonardo Guerra Ribeiro, superintendente do Crédito e Cobrança da pasta apresentaram as projeções da SEF/MG para 2025 e abordaram os principais desafios para o setor. “O diálogo com a indústria é essencial para garantir que as mudanças na legislação tributária sejam implementadas de forma transparente e eficiente”, afirmou Mundim. Ela recebeu das mãos do presidente do Conselho um conjunto de pleitos do setor produtivo relacionados à esfera tributária, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios em Minas Gerais e no Brasil.

O material foi elaborado pela gerência de Assuntos Tributário da FIEMG, liderada por Rita Eliza Costa, que também participou da reunião.

Destaque para ações de repetição de indébito, que se refere ao pleito de devolução de um valor pago indevidamente, e a não incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre juros Selic (Tema 962), além da devolução de depósito judicial e a respectiva incidência desses tributos sobre juros (Tema 504).

Os assuntos foram apresentados por Maurílio de Souza, diretor do Sindicato das Indústria de Celulose, Papel e Papelão no Estado de Minas Gerais (SINPAPEL-MG). Em seguida, Flávia Sales, da gerência de Assuntos Tributários da FIEMG, abordou as regras sobre o Adicional à Contribuição ao Risco Ambiental do Trabalho (ADRAT).

O encontro discutiu ainda as últimas atualizações da Reforma Tributária, com a participação de Thiago Feital, consultor da gerência de Assuntos Tributários da Federação, bem como os impactos do PLP 108/2024, que trata da isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil, o PL 15/2024, que aborda a questão do devedor contumaz, e o PLP 164/2024, referente ao programa Acredita Exportação.

Um estudo sobre os impactos em Minas Gerais dos atrasos na monetização dos créditos de ICMS, foi apresentado por João Pio, economista-chefe da FIEMG.