Debate sobre Inteligência artificial deve acontecer no Senado antes do recesso
Em uma reunião nesta quinta-feira, os líderes partidários e o segundo vice-presidente do Senado, Rodrigo Cunha discutiram diversas pautas importantes que devem ser analisadas nos próximos dias.
Projeto de Lei 6.064/2023
A proposta é o pagamento de indenização e pensão à pessoa com deficiência permanente causada pelo Zika vírus.
Objetivo do projeto:
Trazer justiça social para crianças e mães afetadas pelo Zika vírus.
Estima-se que 1.800 crianças, principalmente no Nordeste, seriam beneficiadas.
Benefícios Estabelecidos:
Indenização: R$ 50 mil, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Pensão Especial: Valor igual ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02.
Isenção: Os benefícios serão isentos de Imposto de Renda.
Custeio: Programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
Rodrigo Cunha, enfatizou a importância do projeto para melhorar a qualidade de vida das crianças afetadas e suas famílias. Já Otto Alencar, ressaltou a responsabilidade do Estado e o apelo das mães dessas crianças.
Outro projeto de Lei que poderá ser votado é o 2.338/2023, que trata da regulamentação do uso da inteligência artificial, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Alguns líderes, segundo a Agência Senado esperam que o projeto seja votado na comissão e no Plenário ainda este mês.
Alguns parlamentares demonstraram alguma preocupação, como Marcos Pontes, para quem, a lei não deve incluir itens de outras leis, como fake news e direito autoral, para não travar o mercado e manter a competitividade.
Eduardo Girão, por sua vez, criticou a inclusão de trechos do PL da Censura (PL 2.630/2020, chamado PL das Fake News) no relatório, alertando que o assunto deve ser debatido amplamente.
Os líderes partidários continuam negociando e ajustando as pautas para garantir a tramitação eficaz dos projetos e a aprovação das indicações necessárias.
