13 de novembro de 2024 08:00

Fecomércio-MG é contra a PEC da jornada de trabalho

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC da jornada de trabalho foi apresentada no Dia do Trabalho, 1º de maio, inspirada no movimento VAT.

A petição online organizada pelo movimento já conta com mais de 2,3 milhões de assinaturas em apoio à mudança. Erika Hilton defende que a escala 6×1 priva os trabalhadores de tempo para a família, lazer, educação e qualificação profissional, tornando-a incompatível com uma vida digna.

Para que a PEC da jornada de trabalho seja aprovada, ainda será necessário o voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, e, posteriormente, aprovada por 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio MG) manifestou sua posição via nota no site da entidade, contrária à Proposta de Emenda à Constituição que visa a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, conforme proposta no Projeto de Lei em análise.

Leia a nota:

Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, a Federação destaca que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais.

O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos. Com isso, antecipamos que, ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar.

Além disso, as atividades comerciais e de serviços exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação da semana de quatro dias, dificultando o atendimento às demandas dos consumidores e comprometendo a competitividade do setor.

A Fecomércio MG acredita que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas, respeitando as especificidades e limitações de cada setor econômico e evitando a imposição de uma regra única.

Nadim Donato, Presidente da Fecomércio Minas, argumentou que“nosso compromisso é com a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo, ressaltando que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser amplamente debatida e analisada quanto aos seus impactos econômicos e sociais, para que possamos construir um ambiente sustentável para trabalhadores e empresas. Entendemos que as pequenas e médias empresas jamais conseguirão trabalhar com seus funcionários 36 horas. Essa mudança terá consequências graves, fazendo com que elas fechem as portas. Essas pequenas e médias empresas representam 92% do empresariado mineiro.
Por fim, a Fecomércio Minas reforça que não é o momento adequado para discussão de mudanças na legislação trabalhista. Visto que o momento é de adequação dos gastos do governo com a possível volta da inflação, o que criaria impactos sociais e econômicos extremamente negativos para o crescimento do nosso país”.

Conclamamos os parlamentares que tirem de pauta esta discussão, consciente que temos enormes desafios a serem enfrentados antes de pensarmos em modificar as relações trabalhistas. Nossa prioridade é a preservação dos empregos, o equilíbrio fiscal, a estabilização da economia, e o enfrentamento da inflação, finaliza a nota.