Governo pretende acabar com saque aniversário do FGTS – Balcao News – Notícias de BH

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O governo federal está preparando um projeto de lei para extinguir a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e substituí-la por um novo modelo de crédito consignado.

A proposta foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a celebração dos 58 anos do FGTS.

O saque-aniversário, implementado em 2020, permitia que os trabalhadores retirassem parte de seus saldos do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. No entanto, com a nova proposta, essa modalidade seria extinta, e o FGTS passaria a ser utilizado como garantia para empréstimos consignados em casos de demissão.

Assim, os trabalhadores só poderiam usar o saldo do FGTS como garantia em situações específicas, como a perda de emprego.

Além disso, uma das novidades seria a possibilidade de os trabalhadores escolherem livremente a instituição financeira que oferecesse as melhores taxas de crédito consignado, eliminando a necessidade de acordos diretos entre empresas e bancos.

O ministro Marinho destacou que a intenção é garantir crédito acessível ao trabalhador, sem perder de vista a função do FGTS como uma reserva de segurança para situações de desemprego. Atualmente, o FGTS administra mais de 219 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões.

Em 2023, segundo a Agência Brasil, o saque-aniversário representou 26,79% das retiradas totais, resultando em R$ 38,1 bilhões liberados, dos quais uma parte significativa foi usada como garantia para operações de crédito.

Essa mudança ainda está em fase de discussão no governo e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

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