INSS passará a exigir biometria para autorizar empréstimos consignados a partir do dia 23

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova medida de segurança para aposentados e pensionistas que desejam contratar empréstimos consignados.

A partir do próximo dia 23 de maio, será obrigatória a identificação biométrica para desbloquear o benefício previdenciário para este tipo de operação.

A exigência foi oficializada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19), assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.

“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, informa o documento.

A biometria – que pode incluir foto ou impressão digital – será utilizada para verificar a identidade do beneficiário, buscando reduzir fraudes e aumentar a segurança dos processos.

A iniciativa, segundo a Agência Brasil também faz parte de um esforço para mapear vulnerabilidades operacionais e implementar melhorias nos serviços prestados.

Além do desbloqueio via biometria, o aplicativo Meu INSS também permite que o segurado consulte instituições financeiras conveniadas e compare taxas de juros antes de contratar um empréstimo.

A medida segue determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que em junho de 2023 já havia apontado irregularidades em descontos indevidos em folhas de pagamento de aposentados, especialmente relacionados a mensalidades associativas.

Como resposta, o TCU determinou que o INSS implementasse ferramentas tecnológicas com assinatura eletrônica avançada e biometria para autorizações de descontos em benefícios previdenciários, incluindo empréstimos consignados.

O bloqueio temporário das novas autorizações automáticas para consignados já está em vigor desde o dia 8 de maio, em cumprimento às determinações do tribunal.

Além disso, o TCU determinou o ressarcimento de valores cobrados indevidamente e a criação de um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio específico para cada tipo de desconto.

O INSS recorreu da decisão, argumentando que os empréstimos consignados já possuem controles rigorosos. No entanto, o TCU negou o recurso, mantendo a exigência de maior controle e segurança nas operações.

A medida reforça o compromisso com a proteção dos direitos dos beneficiários e busca evitar fraudes e abusos, garantindo mais confiança no sistema de concessão de crédito consignado.

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