Minas Gerais tem 291 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão – Balcao News – Notícias de BH

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Durante os meses de julho e agosto de 2024, a Operação Resgate IV resgatou 593 trabalhadores de condições análogas à escravidão em todo o Brasil.

Este número representa um aumento de 11,65% em comparação aos resgates realizados na operação do ano anterior, reafirmando o agravamento da exploração de mão de obra no país. Mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções, abrangendo 15 estados e o Distrito Federal.

As inspeções ocorreram entre 19 de julho e 28 de agosto, em uma ação conjunta dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Público do Trabalho (MPT), Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Defensoria Pública da União (DPU).

Minas Gerais teve o maior número de resgates

Os estados que lideraram em número de trabalhadores resgatados foram Minas Gerais, com 291 vítimas, seguido por São Paulo (143), Pernambuco (91) e o Distrito Federal (29). A maioria dos resgates ocorreu na agropecuária, que representou cerca de 72% dos casos, seguida pela indústria (17%) e pelo setor de comércio e serviços (11%).

Setores rurais e urbanos impactados

Na zona rural, as atividades mais afetadas foram o cultivo de cebola (141 resgates), horticultura (82), café (76), alho (59), e o cultivo combinado de batata e cebola (84). Em áreas urbanas, as maiores incidências de trabalho escravo foram registradas na fabricação de álcool (38 resgates), administração de obras (24) e no setor de psicologia e psicanálise (18). Inspeções em residências urbanas resultaram no resgate de duas trabalhadoras em condições de escravidão doméstica.

Durante as fiscalizações, 18 crianças e adolescentes foram encontrados em trabalho infantil, dos quais 16 também estavam em condições análogas à escravidão. Estes casos foram identificados em estados como Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Minas Gerais.

Casos notáveis de resgates

Entre os resgates mais marcantes, destaca-se a operação no Mato Grosso do Sul, onde a equipe de fiscalização utilizou transporte terrestre, aéreo e fluvial para chegar aos locais onde estavam os trabalhadores. Foram resgatados 13 paraguaios em dois estabelecimentos, onde realizavam atividades de carvoejamento e construção de cercas em condições precárias, com ocorrência de servidão por dívida.

Em Pernambuco, 18 trabalhadores foram resgatados de uma clínica para dependentes químicos. Os pacientes realizavam trabalho compulsório como parte do tratamento, desempenhando funções administrativas, de portaria, vigilância e alimentação. A clínica contava com 63 internos, todos sem registro formal de trabalho. A fiscalização continua em andamento para apurar responsabilidades.

Em Minas Gerais, foram identificados 59 trabalhadores em condições degradantes, incluindo sete mulheres, das quais quatro eram menores de idade. Essas pessoas, em sua maioria migrantes do Maranhão, trabalhavam na colheita de alho em duas propriedades rurais, submetidas a jornadas exaustivas e condições insalubres.

Balanço das ações e pagamento de indenizações

André Roston, coordenador geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas (MTE), destacou que as ações de fiscalização já resultaram no pagamento de aproximadamente R$ 1,91 milhão em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados, com expectativa de alcançar um total de R$ 3,46 milhões. Muitos pagamentos ainda estão em negociação ou pendentes de processos judiciais.

Fábio Leal, subprocurador-geral do Trabalho do MPT, ressaltou que a Operação Resgate IV é um marco significativo na erradicação do trabalho escravo no Brasil. A atuação do MPT garantiu os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores resgatados. Leonardo Magalhães, defensor público-geral federal da DPU, destacou o papel da Defensoria na garantia de direitos trabalhistas, regularização de documentos e obtenção de benefícios assistenciais para as vítimas, especialmente em São Paulo, onde 82 trabalhadores foram resgatados em Itapeva.

Investigações e prisões realizadas pela Polícia Federal

Henrique Oliveira Santos, chefe da Divisão de Repressão ao Trabalho Forçado da Polícia Federal, informou que 482 inquéritos estão em andamento em todo o Brasil, sendo Minas Gerais o estado com maior número de investigações (86), seguido por São Paulo (66) e Pará (47). Apenas durante a Operação Resgate IV, 33 novas investigações foram iniciadas, resultando em 12 procedimentos de prisão em flagrante e a detenção de 16 pessoas ao longo do ano.

Destaque para o resgate de trabalhadores idosos

Casos envolvendo trabalhadores idosos também chamaram a atenção durante a operação. Em Mato Grosso, uma mulher de 94 anos, considerada a pessoa mais idosa resgatada no Brasil, foi libertada após trabalhar por 64 anos sem remuneração. Ela cuidava de sua patroa, uma senhora de 90 anos com Alzheimer, e nunca teve a oportunidade de estudar ou constituir família.

Como parte do acordo de resgate, a idosa teve garantido o direito de morar na casa onde residia, com todas as despesas pagas pela família empregadora, além de um salário mínimo mensal e assistência de um cuidador.

Outro caso marcante ocorreu em São Paulo, onde uma empregada doméstica de 52 anos foi resgatada. Retirada de um orfanato aos 11 anos sob tutela provisória, ela trabalhou compulsoriamente desde a infância para a mesma família, sem direitos trabalhistas garantidos, e vivia em regime de exploração. Durante a inspeção, a trabalhadora foi encontrada cuidando de um casal de empregadores idosos, e a família comprometeu-se a adquirir uma casa para ela e pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais.

Crescimento de denúncias de trabalho escravo doméstico

Desde o primeiro caso de resgate de trabalho escravo doméstico no Brasil, em 2017, o número de denúncias desse tipo de exploração tem aumentado significativamente. Os resgates são complexos, pois as vítimas muitas vezes convivem com seus empregadores por décadas, o que dificulta a denúncia e o rompimento desses vínculos abusivos.

Resgates de trabalhadores estrangeiros

Além dos resgates em território nacional, a Operação Resgate IV também encontrou trabalhadores estrangeiros em situação de exploração. Em Anta Gorda, no Rio Grande do Sul, quatro argentinos foram resgatados enquanto trabalhavam na extração de lenha de eucalipto sem documentação e em condições degradantes. Eles viviam em alojamentos precários, sem acesso a água encanada ou instalações sanitárias adequadas. Após o resgate, receberam suas verbas rescisórias e foram repatriados.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

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