Ministro Alexandre de Moraes suspende rede social X(Twitter) – Balcao News – Notícias de BH

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, sexta-feira, a suspensão da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil.

A decisão, segundo a Agência Brasil ocorreu após Elon Musk, proprietário da plataforma, não ter cumprido o prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro para indicar um representante legal da empresa no país. O prazo expirou na noite da última quinta-feira, dia 29).

A ordem de suspensão deve ser cumprida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem 24 horas para implementar a medida, comunicando as operadoras de telefonia a bloquear o acesso à rede social. A suspensão valerá em todo o território nacional até que as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas aplicadas à empresa sejam pagas.

Além disso, a decisão também inclui a exigência de bloqueio de VPNs, que são ferramentas usadas para contornar restrições de acesso a sites suspensos, com multas diárias de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que usarem essas redes.

A ação do ministro baseia-se no Marco Civil da Internet, que exige que empresas de tecnologia tenham representação no Brasil e sigam as decisões judiciais, especialmente em casos de remoção de conteúdo considerado ilegal.

Moraes argumentou que a retirada da sede do X do Brasil, anunciada por Musk em 17 de agosto, foi uma tentativa deliberada de evitar o cumprimento das ordens do STF.

Como parte das medidas de bloqueio, duas contas bancárias do X no Brasil foram bloqueadas no dia 18 de agosto. Uma dessas contas tinha um saldo de R$ 2 milhões, enquanto a outra continha R$ 6,66.

Essa decisão é mais um episódio nas tensas relações entre Musk e as autoridades judiciais brasileiras, refletindo um cenário de atritos semelhantes em outros países.