Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir pena no regime semiaberto – Balcao News – Notícias de BH

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, ontem, a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto de prisão. Nesse regime, o detento pode sair durante o dia para trabalhar, retornando

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir o livre exercício dos poderes e por coação no curso do processo, após proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.

Em maio de 2023, Moraes determinou o início imediato da execução da pena, depois que o Supremo anulou o decreto de graça constitucional concessão pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a S.

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Na decisão atual, segundo a Agência Brasil, o ministro exige que Silveira atenda aos requisitos legais para a progressão do regime e observe que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente.

Moraes determinou que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro tomasse como providências para transferir Silveira para uma colônia agrícola, industrial

A defesa de Silveira argumentou que ele estava preso além do prazo legal para progressão, e o pedido foi acolhido.

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