Proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
A criação de vagões ou espaços exclusivos para mulheres no transporte público ferroviário e metroviário de Minas Gerais avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 5.490/26 recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta terça-feira (20/10).
De autoria do deputado Thiago Cota (PDT), a proposta teve como relatora a presidenta da comissão, deputada Ana Paula Siqueira (PT). O parecer recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto seguirá agora para análise das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Em seguida, a matéria poderá ser votada em Plenário, em primeiro turno.
A principal mudança em relação à versão original é a substituição da obrigatoriedade de vagões exclusivos por “vagões ou espaços destinados ao uso exclusivo por mulheres”, permitindo diferentes soluções operacionais. O substitutivo também estabelece que eventuais obrigações impostas a contratos de concessão já existentes deverão respeitar o equilíbrio econômico-financeiro previsto na Lei Federal nº 8.987/1995.
Outra alteração é o detalhamento das regras de fiscalização e das sanções, com multa fixada em 1.500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs). O texto também retira a exigência de funcionamento dos espaços exclusivos durante as 24 horas do dia, deixando a definição dos horários para regulamentação posterior.
Medida busca combater violência contra mulheres
Segundo Ana Paula Siqueira, a proposta está relacionada à chamada mobilidade feminina, que considera as questões de gênero na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência sexual no transporte coletivo.
Em seu parecer, a parlamentar destacou que, apesar da previsão legal de punição para a importunação sexual, mulheres continuam expostas a situações de violência durante seus deslocamentos cotidianos.
O documento cita o estudo “Urbanismo sensível ao gênero: como oferecer cidades seguras para as mulheres”, elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado e divulgado em fevereiro de 2025. Segundo os dados mencionados no parecer, uma mulher é vítima de assédio nas ruas a cada 1,5 segundo; a cada 6,9 segundos, uma mulher é vítima de perseguição; e, a cada 7,2 segundos, ocorre um caso de violência física contra mulheres.
O parecer também destaca levantamento segundo o qual 71% das brasileiras já passaram por alguma situação de violência ao utilizar um meio de transporte. Pesquisa do Ibope Inteligência, realizada em São Paulo em 2019, apontou que 46% das entrevistadas consideravam o transporte público o local mais ameaçador em relação a agressões.
Outro levantamento, realizado em 2024 pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, indica que 97% das brasileiras sentem medo de sofrer violência ao se deslocar pela cidade, enquanto 80% afirmam sentir muito medo. O estudo aponta ainda que 71% já vivenciaram situações de agressão durante deslocamentos.
De acordo com o parecer, as experiências de violência também levam muitas mulheres a mudar hábitos e comportamentos. Apesar de nove em cada dez mulheres reconhecerem a importunação sexual como crime, apenas três em cada dez vítimas desse tipo de violência registram ocorrência, conforme os dados citados pela relatora.
A proposta busca ampliar as alternativas de proteção às passageiras no transporte ferroviário e metroviário estadual. O projeto ainda precisa passar pelas demais comissões e pelo Plenário da ALMG antes de concluir sua tramitação legislativa.
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