Despesas com pessoal representam 80% dos gastos do quadrimestre
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou, na manhã desta sexta-feira (25/9), audiência pública para apresentar as despesas do Legislativo entre maio e agosto de 2026. O relatório, apresentado pelo diretor de Administração e Finanças da Casa, Bruno Valadão, aponta que a Câmara executou aproximadamente R$ 266,7 milhões dos R$ 540,3 milhões previstos no orçamento anual, o equivalente a 49% do total destinado ao Legislativo pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
A prestação de contas também destacou o aumento dos gastos com o Fundo Financeiro dos Servidores Públicos da Prefeitura de Belo Horizonte (FUFIN) e com a contratação de empresas de mão de obra terceirizada. Durante a reunião, o diretor apresentou ainda projeções para investimentos em infraestrutura e modernização da sede da Câmara.
Atividade parlamentar movimenta orçamento da Câmara
Segundo Bruno Valadão, mais de 70% do orçamento anual da CMBH é destinado à atividade institucional, que compreende a manutenção do funcionamento do Poder Legislativo e a execução de suas atividades-fim.
Entre maio e agosto, foram votados 144 projetos de lei e uma proposta de emenda à Lei Orgânica, durante 43 reuniões plenárias. As comissões permanentes e temporárias realizaram 183 reuniões e 60 audiências públicas. No mesmo período, foram registradas 843 aprovações de visitas técnicas solicitadas pelos vereadores.
Despesas com pessoal e aumento de repasses ao FUFIN
As despesas com pessoal, incluindo servidores ativos e inativos, representaram cerca de 80% dos gastos totais da Câmara no segundo quadrimestre de 2026. O resultado foi influenciado pelo aumento dos recursos destinados à cobertura do déficit do Fundo Financeiro dos Servidores Públicos (FUFIN), que reúne servidores municipais empossados até dezembro de 2011.
De acordo com Valadão, a Câmara assumiu essa despesa em 2025. Até agosto deste ano, foram destinados aproximadamente R$ 45 milhões ao fundo previdenciário.
Os gastos com terceirização também aumentaram no segundo quadrimestre, passando de cerca de R$ 7,6 milhões para R$ 18,3 milhões. O diretor atribuiu a elevação ao encerramento de contratos com empresas responsáveis pela locação de mão de obra terceirizada e à contratação de uma nova prestadora de serviços.
“Os dois maiores contratos foram encerrados em julho e foi contratada nova empresa. Então a gente tem, naturalmente, um aumento do gasto em função das despesas com término dos contratos de trabalho com os que aqui estavam, indenizações, etc.”, explicou Bruno Valadão.
Obras e modernização da sede
As despesas de capital, que incluem investimentos em infraestrutura e modernização da Câmara, ficaram abaixo do valor inicialmente projetado para 2026, segundo o diretor de Administração e Finanças. A situação foi atribuída à revisão do plano de obras da instituição.
Até o momento, foi executado 0,5% do valor previsto para o ano. A aquisição de softwares foi apontada como a principal despesa realizada nessa categoria.
Entre as intervenções previstas estão a remodelação das calçadas da sede do Legislativo, localizada na Avenida dos Andradas, no bairro Santa Efigênia, além da atualização do sistema de refrigeração e da subestação elétrica da Câmara.
As obras poderão ser realizadas entre os últimos meses de 2026 e o primeiro quadrimestre de 2027, conforme o planejamento apresentado na audiência.
Observatório questiona prazo para divulgação dos dados
Durante a reunião, a presidente do Observatório Social de Belo Horizonte, Leice Maria Garcia, questionou o prazo de disponibilização do relatório de despesas do Legislativo para análise da sociedade civil.
O contador da CMBH, Rodrigo Dornelas, explicou que a publicação é realizada cinco dias antes da audiência pública, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Isso, rigorosamente, a Câmara faz. A gente publica no Diário Oficial o relatório resumido da prestação de contas e fica disponível no site [da CMBH]”, afirmou.
Dornelas também informou que o Relatório de Gestão Fiscal, documento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para demonstrar o cumprimento dos limites legais de despesas públicas, tem até quarta-feira (30/9) para ser homologado.
Segundo o contador, a homologação estava programada para a segunda-feira seguinte à audiência, com previsão de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
A audiência pública de prestação de contas do Legislativo é realizada a cada quadrimestre, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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