Quer apresentar argumentos técnicos sobre impactos da redução da jornada de trabalho na indústria
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) solicitou, nesta sexta-feira (6/11), participação em duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e discutem mudanças na jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1. A entidade pretende apresentar dados e argumentos técnicos sobre os possíveis impactos das alterações para a indústria.
O pedido foi apresentado na condição de amicus curiae, mecanismo jurídico que permite a participação de instituições com conhecimento sobre o tema em processos judiciais, oferecendo informações e análises para subsidiar as decisões dos ministros.
A FIEMG quer levar ao STF informações sobre a realidade da indústria mineira, com avaliações dos efeitos das novas regras na organização do trabalho, nos custos de produção, na produtividade e na competitividade das empresas.
A Federação também pretende contribuir para o debate sobre os prazos de adaptação às mudanças e a preservação dos acordos e convenções coletivas já firmados entre empregadores e trabalhadores.
As duas ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os processos questionam pontos da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabeleceu a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1.
A iniciativa está alinhada ao posicionamento da FIEMG de que mudanças na jornada de trabalho devem considerar as particularidades de cada setor produtivo e assegurar segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
A entidade também defende a negociação coletiva como instrumento para conciliar as necessidades das empresas com os direitos dos profissionais.
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