Edital prevê cadastro de prestadores de serviços técnicos por até cinco anos
A Minas Gerais Participações S.A. (MGI) abriu credenciamento público para empresas especializadas em engenharia, arquitetura e agronomia interessadas em prestar serviços técnicos à companhia. O edital nº 02/2026 prevê a formação de um banco de prestadores que poderão ser contratados conforme as necessidades da estatal em diferentes regiões de Minas Gerais.
Entre os serviços previstos estão monitoramento e vistoria de obras, avaliação de imóveis e outros bens, além de atividades de georreferenciamento.
Podem participar empresas individuais com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG), conforme a área de atuação, e objeto social compatível com os serviços previstos no edital.
Os responsáveis técnicos devem comprovar a experiência exigida por meio de atestados e Certidões de Acervo Técnico (CAT). Empresas em recuperação judicial ou falência, assim como aquelas impedidas de contratar com a Administração Pública, não podem participar.
Contratação será definida por sorteio eletrônico
A distribuição dos serviços entre as empresas credenciadas será realizada por sorteio eletrônico, em sistema informatizado da MGI. O procedimento considera a atividade técnica necessária e os municípios ou as regiões indicados pela empresa no momento do credenciamento.
Segundo a engenheira da Gerência de Ativos da MGI, Cláudia Hollerbach Nobre, o mecanismo busca assegurar igualdade de oportunidades e impessoalidade na escolha dos prestadores.
“O sorteio cruza a atividade técnica demandada com os municípios e regiões escolhidos pela empresa no momento do credenciamento. Em caso de recusa ou impossibilidade de atendimento, é feito novo sorteio entre as demais credenciadas. O resultado de cada sorteio fica registrado no processo administrativo”, explica.
Inscrições e vigência
O credenciamento ficará aberto por até cinco anos, contados da publicação do extrato do edital, enquanto houver interesse da MGI.
A documentação apresentada pelas empresas será analisada em reuniões mensais. Os resultados serão divulgados em atas no portal da companhia e no Diário Oficial de Minas Gerais.
Os contratos decorrentes do credenciamento terão vigência de 60 meses e serão assinados eletronicamente.
Como participar
A documentação deve ser enviada exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações do Governo de Minas (SEI!MG).
As empresas que ainda não possuem cadastro como usuários externos devem acessar o portal do SEI!MG e encaminhar os documentos de identificação para o e-mail contratos@mgipar.com.br, conforme as orientações do sistema.
O edital completo e os anexos estão disponíveis no site da MGI.
A MGI – Minas Gerais Participações S.A. é uma empresa estatal vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede).
A companhia atua na alienação de imóveis e na gestão de ativos e do patrimônio público estadual. Com o novo credenciamento, a empresa pretende ampliar a base de prestadores de serviços técnicos e facilitar o atendimento de demandas em diferentes municípios mineiros, seguindo critérios de habilitação e distribuição definidos no edital.
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