Estado já transferiu R$ 1,14 bilhão à União desde a adesão ao programa
O Governo de Minas Gerais quitou, na segunda-feira (16/11), a 11ª parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no valor de R$ 105,9 milhões. Desde o início da adesão ao programa, o Estado já pagou R$ 1,14 bilhão à União.
A entrada no Propag foi formalizada em 31 de dezembro de 2025, com a assinatura de um aditivo contratual. A adesão alterou o perfil do endividamento estadual, com a revisão dos encargos financeiros para IPCA acrescido de juros reais de 0% ao ano.
Para obter esse benefício, Minas Gerais ofereceu ativos em montante suficiente para amortizar 20% do saldo devedor da dívida com a União.
O saldo confessado, de R$ 179,3 bilhões, foi apurado com data-base de 1º de dezembro de 2025 e refinanciado pelo prazo de 360 meses. O Estado também assumiu o compromisso de realizar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), equivalentes a 1% do saldo devedor, além de executar investimentos em áreas estratégicas na mesma proporção.
Pagamentos de operações de crédito
A adesão ao Propag também marcou a retomada do pagamento integral das operações de crédito com garantia da União. Em 2026, até 16 de novembro, Minas Gerais havia desembolsado R$ 2,51 bilhões referentes a essas operações.
Histórico da dívida com a União
Entre janeiro de 2019 e 16 de novembro de 2026, o Governo de Minas pagou R$ 14,05 bilhões à União em razão da dívida estadual. Desse total, R$ 6 bilhões foram quitados com base nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vigorou entre outubro.
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