E soma R$ 1,03 bilhão pelo Propag
O Governo de Minas Gerais pagou, nesta quinta-feira (15/10), a décima parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no valor de R$ 104,5 milhões. Com o novo pagamento, o total desembolsado pelo Estado à União desde a adesão ao programa chegou a R$ 1,03 bilhão.
A adesão foi formalizada em 31 de dezembro de 2025, por meio da assinatura de um aditivo contratual. O programa alterou as condições de financiamento da dívida mineira, com revisão dos encargos financeiros para correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros reais de 0% ao ano.
Dívida de R$ 179,3 bilhões foi refinanciada
Na adesão ao Propag, Minas Gerais declarou saldo devedor de R$ 179,3 bilhões, calculado com data-base de 1º de dezembro de 2025. O valor foi refinanciado pelo prazo de 360 meses, equivalente a 30 anos.
Para participar do programa, o Estado ofereceu ativos em montante suficiente para amortizar 20% do saldo devedor da dívida com a União. Também assumiu o compromisso de realizar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), correspondentes a 1% do saldo devedor, além de executar investimentos em áreas estratégicas na mesma proporção.
A adesão ao programa prevê, portanto, medidas voltadas à reorganização do endividamento estadual, com obrigações financeiras e investimentos vinculados às condições pactuadas.
Estado retomou pagamento integral de operações de crédito
Segundo o governo estadual, a adesão ao Propag também marcou a retomada do pagamento integral das operações de crédito com garantia da União. Em 2026, até 15 de outubro, Minas Gerais havia desembolsado R$ 2,47 bilhões referentes a essas operações.
A regularização dos pagamentos integra o compromisso assumido pelo Estado de cumprir as condições financeiras e contratuais relacionadas ao endividamento.
Pagamentos à União somam R$ 13,95 bilhões desde 2019
Entre janeiro de 2019 e 15 de outubro de 2026, o Governo de Minas pagou R$ 13,95 bilhões à União em razão da dívida estadual.
Desse total, R$ 6 bilhões foram desembolsados com base nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vigorou em Minas Gerais entre outubro de 2024 e 31 de dezembro de 2025.
Os pagamentos realizados no âmbito do Propag e das operações de crédito com garantia da União fazem parte do histórico recente de compromissos financeiros do Estado com o governo federal.
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