10 de junho de 2025 18:00

Novo marco legal do licenciamento ambiental é tema de reunião do Conselho da FIEMG

O avanço do Projeto de Lei nº 2159/2021, que institui o novo marco legal do licenciamento ambiental, foi o tema central da reunião do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Estratégico da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), realizada, ontem, 9 de junho, na sede da entidade, em Belo Horizonte.

O encontro reuniu empresários, especialistas em meio ambiente e representantes do setor produtivo. Na abertura, o presidente do Conselho, Mário Campos, destacou a importância da aprovação da proposta, que tramita no Congresso Nacional há anos.

O texto foi recentemente aprovado no Senado com alterações e agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Segundo Campos, a FIEMG participou ativamente das discussões e contribuiu para o aprimoramento do texto. Um dos avanços apontados foi a reinclusão da atividade de mineração no escopo do novo marco legal, após ter sido retirada na versão anterior aprovada pela Câmara.

“O texto atual representa um avanço ao estabelecer diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental, superando a pulverização de regras estaduais e municipais que geram insegurança jurídica e dificultam o empreendedorismo no Brasil”, afirmou o presidente. Ele também ressaltou que o projeto incorpora boas práticas adotadas em vários estados, conferindo maturidade à proposta. “A aprovação dessa lei é fundamental para oferecer um norte claro ao licenciamento em todo o país.”

Durante a reunião, outros temas técnicos relevantes foram apresentados. A analista de Meio Ambiente da FIEMG, Nathália Martins, abordou as propostas de revisão da Resolução Conjunta SEMAD–IEF nº 3132/2022, que regula a análise individualizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Minas Gerais.

Ela destacou a importância de tornar o processo mais ágil e eficaz, viabilizando a regularização ambiental dos imóveis rurais.

Marcelo Arguelles, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e Thiago Rodrigues Cavalcanti, da FIEMG, detalharam os principais pontos do Projeto de Lei nº 2159/2021, aprovado pelo Senado, que estabelece a nova legislação para o licenciamento ambiental no Brasil.

Na parte de informes, Gabriele Souza apresentou o novo Sistema de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (SGBH), enquanto Priscila Sette destacou a realização do seminário “Águas para o Futuro”.

Monicke Sant Anna Pinto de Arruda compartilhou informações sobre a 6ª Conferência das Cidades – Etapa Municipal de Belo Horizonte.