PL que anula parte de decreto sobre armas foi retirado da pauta no senado – Balcao News – Notícias de BH

O projeto de decreto legislativo (PDL 206/2024) que anularia partes de um decreto sobre armas, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, foi retirado de pauta na Câmara dos Deputados.

A votação foestava prevista para ocorrer nesta terça-feira (27), mas, após um acordo entre parlamentares e o governo, decidiu-se que será editado um novo decreto presidencial para corrigir alguns pontos do decreto vigente. Esse novo decreto deve ser apresentado até a próxima segunda

Um dos principais pontos de discussão foi a proibição da proximidade de clubes de tiro desportivo a menos de uma milhão de instituições de ensino.

O decreto atual exigindo essa restrição, mas o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), destacou que isso prejudicaria os clubes de tiro já estabelecidos de acordo com as regras anteriores.

O acordo prevê que o novo decreto permitirá que esses clubes continuem operando, preservando empregos

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a sustação de trechos do decreto poderia criar lacunas legislativas, tornando a edição de um novo decreto uma solução mais completa.

Além disso, o novo decreto também deve abordar questões como a mudança de categoria das armas e a exigência de que armas históricas ou de coleção sejam declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O acordo foi celebrado por vários senadores, embora alguns, como Magno Malta (PL-ES), expressaram desconfiança em relação à confiabilidade do governo nos acordos relacionados a armas. O decreto de 2023, alvo dessa discussão, distribuiu regras mais restritas para o registro, posse e porte de armas de fogo