PL que reconhece samba como manifestação cultural aprovado pelo Senado – Balcao News – Notícias de BH
20
O Plenário aprovou, ontem, quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 5.025/2019, que reconhece o samba, seus instrumentos e práticas como manifestações da cultura nacional.
O projeto segue agora para sanção presidencial e, uma vez aprovado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
O PL reconhece em todo o território brasileiro não apenas os modos de produção dos instrumentos musicais de samba, mas também as práticas e tradições culturais a eles associadas. Entre os instrumentos protegidos pela futura lei estão pandeiro, tantã, cuíca, surdo, tamborim, rebolo, frigideira, timbas e repique de mão, desde que sigam as práticas tradicionais de fabricação.
A regulamentação detalhada sobre a proteção dos instrumentos será feita por decreto do governo federal.
De autoria da Câmara dos Deputados, segundo a Agência Senado, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) em dezembro de 2021, sob a relatoria do ex-senador Paulo Rocha.
A proposta destaca os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que tratam da promoção e preservação do patrimônio cultural brasileiro, tanto material quanto imaterial, e da garantia do pleno exercício dos direitos culturais.
O reconhecimento do samba e seus instrumentos como patrimônio cultural reforça o compromisso do Poder Público em preservar essas manifestações culturais por meio de inventários, registros e outras formas de acautelamento previstas pela Constituição.
Leia mais:
Fonte: Balcão News