Prefeitos eleitos discutem rompimento da Barragem de Brumadinho
Os 13 prefeitos recém-eleitos de municípios atingidos pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho se reuniram com representantes do Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais.
O encontro teve como objetivo reforçar os fluxos de governança do Acordo Judicial de Reparação, assinado em fevereiro de 2021.
Durante a reunião, foram abordados os Anexos I.3 e I.4 do acordo, que envolvem os projetos socioeconômicos para a Bacia do Paraopeba e para Brumadinho, além do Anexo II.2, que trata do Programa de Universalização do Saneamento Básico.
Esses programas buscam promover a recuperação socioeconômica e ambiental das áreas atingidas, a qualidade de vida e a infraestrutura dos municípios.
O rompimento vitimou 272 pessoas e causou danos irreparáveis à região.
De acordo com a subsecretária de Inovação e Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gabriela Brandão, o encontro reforçou o compromisso do Governo de Minas de aproximar os novos prefeitos dos processos e diretrizes do Acordo.
“Queremos garantir uma comunicação objetiva e fortalecer os mecanismos de governança e acompanhamento das obrigações da Vale, tanto as de fazer quanto as de pagar. É dessa forma que vamos construir soluções e mitigar os impactos da tragédia nos territórios, sempre em busca de um futuro melhor para todos”, destacou.
O procurador da República, Carlos Bruno, ressaltou a participação dos prefeitos na condução do acordo. “Os prefeitos eleitos representam muito melhor a vontade popular. Conhecem muito mais as suas regiões e suas peculiaridades, e é dessa forma que vamos garantir a melhor execução das ações. Dando voz, dialogando e acompanhando a execução de maneira eficaz”, disse.
O coordenador da auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV), Leandro Patah, apresentou aos prefeitos o trabalho da fundação com obrigações de fazer da Vale e monitoramento dos projetos executados pelas prefeituras, detalhando os principais fluxos de trabalho da auditoria, que inclui o acompanhamento da execução física, financeira e da conformidade legal dos projetos municipais.
Segundo a coordenadora-adjunta do Comitê Pró-Brumadinho, Geovana Santos, esses projetos são fruto de muito diálogo e de muita construção conjunta com as prefeituras.
“De 200 projetos definidos após consulta popular, 155 já estão em andamento e, desse montante, várias obras serão finalizadas ainda esse ano. Sabemos que isso só está sendo possível por meio do diálogo com todos os municípios. Contamos muito com essa parceria para que consigamos fechar a reparação na região atendida”, afirmou.
Em um painel conjunto, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) apresentaram detalhes sobre os critérios de gestão do Programa de Saneamento Básico, com foco na execução de obras e na transformação da infraestrutura local.
Ainda no encontro, foi apresentado o Grupo Projeta, um conjunto de especialistas responsáveis pelo apoio técnico aos municípios.
O grupo tem a função de auxiliar as prefeituras na execução das obras, na regularização fundiária e ambiental, na elaboração de termos de referência e na priorização de projetos, garantindo que as ações estejam alinhadas com os objetivos do Acordo de Reparação.
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Fonte: Balcão News
