Primeira reunião da CMBH será nesta segunda, 3 de fevereiro

Os 41 vereadores eleitos em BH, nas eleições de  outubro fazem a primeira reunião do Plenário de 2025 da nova legislatura (2025-2028), no dia 3 de fevereiro, próxima segunda-feira, às 14h30h.

O vereador Professor Juliano Lopes (Podemos), eleito presidente da Mesa Diretora no dia 1° de janeiro vai conduzir os trabalhos.

A reunião é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo Portal CMBH ou pelo canal da Câmara no Youtube. Na primeira reunião do Plenário do ano, normalmente não há proposições a serem apreciadas. Nela são decididos os projetos que devem ser votados nas reuniões subsequentes.

Semana que vem, o presidente da Câmara também deve nomear os membros efetivos e suplentes das comissões permanentes, a partir das indicações apresentadas pelos líderes de bancadas e de blocos.

O Plenário é o órgão máximo de decisões do Poder Legislativo, formado pelo conjunto dos 41 vereadores. O órgão se reúne regularmente (à exceção de janeiro), nos dez primeiros dias úteis de cada mês, para discutir e votar os projetos de lei já analisados pelas comissões parlamentares. Esses encontros são chamados de reuniões do Plenário. Também são apreciados projetos de resolução, propostas de emenda à Lei Orgânica, requerimentos e outros tipos de proposições. Durante as reuniões do Plenário é reservado um tempo de fala aos vereadores, para que possam expressar suas opiniões sobre assuntos da atualidade que considerem importantes.

Projetos em tramitação

Entre os projetos que devem ter discussão retomada e tramitam em 2º turno destacam-se o PL da Linguagem Simples (PL 871/2024), de Irlan Melo (Republicanos) e mais dez vereadores; o PL 843/2024, assinado por Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), que amplia a proteção de famílias ameaçadas de despejo; o PL 927/2024, que autoriza o comércio ambulante em ponto fixo próximo a eventos, de Bruno Miranda (PDT); e o PL de Direitos de Liberdade Econômica (PL 1013/2024), de Braulio Lara (Novo) e outros 12 parlamentares.

Já os projetos que foram protocolados durante o mês de janeiro – 34 até o último levantamento – só se tornam públicos a partir do despacho de recebimento assinado pelo presidente (neste despacho é definido para quais comissões vai o projeto, a qual quórum será submetido em Plenário e em quantos turnos – se único ou em dois), como prevê o Regimento Interno da CMBH.

Antes do despacho tem ainda a fase de procedimentos internos, quando o projeto é instruído, ou seja, é juntada a legislação relacionada. Essas duas etapas (a instrução e o despacho) não acontecem durante o recesso parlamentar (janeiro); só a partir de fevereiro.

Confira os 41 vereadores que integram a 20ª Legislatura.

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