Senado analisa suspensão de carteira de motorista por crimes envolvendo drogas – Balcao News – Notícias de BH

 A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa, nesta terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 3.125/2020, que prevê a suspensão ou impedimento de obtenção da carteira de habilitação para pessoas condenadas por crimes relacionados a drogas, quando praticado com o uso de veículo automotor.

A proposta tem parecer favorável ao senador Fabiano Contarato (PT-ES) e poderá ser aplicada tanto como transparência após britânico quanto como medida cautelar, durante o processo penal, a classificação do juiz, a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial.

Após aprovação na CSP, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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Além disso, a CSP discutirá o PL 1.229/2024, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, exigindo exames toxicológicos ou bafômetros para motoristas envolvidos em acidentes ou fiscalizações, e tornando o homicídio culposo de trânsito por motoristas embriagados um crime inafiançável.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apoia

Outro projeto em pauta, segundo a Agência Senado, o PL 3.345/2024, visa instituir treinamentos regulares nas escolas para prevenção e resposta a ataques violentos, promovendo um ambiente escolar mais seguro. A iniciativa, de autoria do senador Beto Martins (PL-SC), conta com parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).

Por fim, o PL 16/2024, que cria o livro nacional de mérito na segurança pública e mecanismos para premiação de profissionais da área, também será desenvolvido. A proposta foi apresentada pelo ex-senador Flavio Dino e tem parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).