Senado quer aumentar pena para quem comete crimes virtuais – Balcao News – Notícias de BH

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou na última quarta-feira, dia 9 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 4.161/2020, que agrava a pena para crimes de estelionato e fraude no comércio quando praticados por meio da internet.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será apreciado em caráter terminativo, o que significa que, se não houver recurso para votação no Plenário, será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.

O PL, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), propõe a alteração dos artigos 171 e 175 do Código Penal, aumentando a pena em dois terços para os crimes cometidos utilizando a internet. O relator do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), apresentou um parecer favorável, incluindo uma emenda de redação para compatibilizar o texto com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Publicidade

A proposta, segundo a Agência Senado visa enfrentar o aumento dos crimes cibernéticos, que têm crescido com a maior utilização da internet para atividades cotidianas. Quadrilhas têm se adaptado, utilizando ferramentas tecnológicas e métodos de engenharia social para aplicar golpes, como lojas falsas, estelionato sentimental e fraudes que simulam serviços governamentais.

De acordo com uma pesquisa citada no relatório, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 mostrou um aumento de 65,2% nos casos de estelionato virtual entre 2021 e 2022. O relator destacou que o agravamento das penas visa reduzir a incidência desses delitos, reforçando a proteção aos consumidores e promovendo um ambiente digital mais seguro para todos.

A expectativa é que o projeto ajude a coibir as fraudes virtuais e minimize os impactos emocionais e financeiros causados à sociedade por essas práticas criminosas.