10 de abril de 2025 08:00

STF mantém acordo de R$ 170 bilhões para reparação do desastre de Mariana

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, quarta-feira (9) manter a validade do acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.

A tragédia é considerada um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil.

Por unanimidade, os ministros rejeitaram cinco recursos que questionavam a legalidade da homologação do acordo, entendendo que não houve irregularidades no processo. As ações foram apresentadas por entidades que não figuram como partes diretamente envolvidas no caso.

Homologado pelo STF em novembro do ano passado, o acordo estabelece o pagamento de R$ 170 bilhões para ações de compensação e reparação dos danos provocados pela tragédia. O documento foi firmado entre o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios afetados.

Na época do rompimento, segundo a Agência Brasil, a barragem era operada pela Samarco, uma joint venture formada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana).

Do total previsto, R$ 100 bilhões serão destinados à União, aos governos estaduais e aos municípios atingidos, com foco em programas de transferência de renda e iniciativas de recuperação ambiental. O restante dos recursos será investido na reconstrução de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e no pagamento de indenizações às famílias impactadas.

A Justiça Federal de Minas Gerais será responsável por fiscalizar o cumprimento do acordo por parte das mineradoras envolvidas.

Desdobramentos no Reino Unido

Também nesta quarta-feira, o Tribunal Superior de Londres marcou para os dias 2 e 3 de julho as audiências de gerenciamento da segunda fase do julgamento contra a BHP, uma das controladoras da barragem. Nessa nova etapa, a Justiça britânica analisará os danos causados pelo rompimento e a possibilidade de indenizações às vítimas brasileiras, caso a empresa seja considerada culpada.