Vereadores mantém seis vetos do prefeito Fuad Noman

Na reunião plenária da última sexta-feira, a Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu manter os vetos do prefeito Fuad Noman a seis projetos de lei (PLs) previamente aprovados.

Entre os projetos vetados, destaca-se o PL 738/2023, que proíbe o uso de “paredões de som” em veículos.

O veto foi fundamentado na alegação de que a regulamentação sobre trânsito é competência exclusiva da União e que a proposta viola o princípio da separação de poderes ao impor obrigações de fiscalização ao Executivo.

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O vereador Irlan Melo, autor do projeto, discordou da decisão, argumentando que a questão é de salubridade pública e mim

Outros vetos restritos incluem o PL 816/2023, que restringe o uso de abraçadeiras de náilon em cirurgias veterinárias devido a riscos à saúde dos animais.

Apesar da exclusão, a Prefeitura de BH destacou a necessidade de um período de adaptação, pois o método é amplamente utilizado nos centros de controle animal de BH, com baixos índices de complicações.

O PL 828/2024, sobre a revalidação de alvarás de construção para projetos paralisados, também teve um trecho vetado, eliminando revalidações sucessivas sem nova avaliação do empreendimento. O autor, Sérgio Fernando Pinho Tavares, considera o veto aceitável, sem prejuízo ao ob

Projetos que abordam questões de autismo, como o Selo Autista a Bordo (PL 832/2024) e o Selo Quebra-Cabeça (PL 846/2024), além da criação do Dia Municipal dos Agentes de Saúde e Sanitários (PL 924/2024), tiveram vetos parciais aceitos.

A votação dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 foi adiada e deve ser retomada na reunião do Plenário nesta segunda-feira, 4 de novembro.