Vereadores mostram destino das emendas impositivas
As obras no cartão-postal, a Praça da Estação custaram mais de R$ 8 milhões e receberam verbas das chamadas emendas impositivas ao orçamento de Belo Horizonte, que têm sua destinação definida pelos vereadores da capital e cuja execução por parte do Executivo é obrigatória.
No dia 28 de setembro de 2024, belo-horizontinos ocuparam a recém-reinaugurada Praça Rui Barbosa, conhecida como Praça da Estação, na região central da capital mineira, para transformá-la na “Praia da Estação”.
.O espaço, localizado em frente ao prédio da antiga estação ferroviária, ocupado desde 2005 pelo Museu de Artes e Ofícios, estava fechado para reforma desde outubro do ano anterior. Foram trocados pisos, canaletas e grelhas danificadas, recuperados bancos e instalados delimitadores de tráfego, entre outras melhorias. Além de praças e parques, também receberam recursos escolas, hospitais, atividades culturais, ONGs…
As emendas impositivas são uma inovação relativamente recente na capital mineira. Foram criadas com a Emenda à Lei Orgânica 34/2021, que garante a cada um dos 41 parlamentares destinar recursos a ações, serviços, obras ou projetos no município. Assim, não só o orçamento formulado passa a ter maior relação com aquele efetivamente executado como é eliminado o critério político para execução das emendas, já que elas só podem deixar de ser executadas se houver “impedimentos de ordem técnica insuperáveis”.
É uma forma ainda de limitar a possibilidade de o governo atender apenas à sua base de apoio ou usar as emendas individuais como moeda de troca, com o objetivo de formar uma coalizão de governo. Os parlamentares têm direito a destinar livremente 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada.
Saúde
Pela legislação, pelo menos 50% do total destinado pelas emendas impositivas deve ir, obrigatoriamente, para a área de saúde, seja para compra de insumos ou reforma de prédios, seja para complementar o orçamento de postos ou hospitais. Para o orçamento de 2024 foram destinados R$ 170 milhões a 969 emendas de execução obrigatória. Dez centros médicos receberam, juntos, mais de R$ 49 milhões via emendas impositivas em 2024, o que corresponde a quase 30% do total de recursos destinados pelos parlamentares.
O hospital Evangélico foi o campeão. Atende 100% SUS e realizou mais de 1,3 milhão de procedimentos em 2023, e recebeu um reforço de aproximadamente R$ 7 milhões. “Podemos dizer que esses recursos salvam vidas”, afirma Perseu Perruci, superintendente executivo da Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais, entidade mantenedora do Hospital Evangélico. Segundo Perruci, como a tabela de pagamentos do SUS está muito defasada, as entradas ajudam a desafogar o caixa. “A maior parte do dinheiro é destinada à compra de materiais médicos para serem usados em cirurgias, mas também utilizamos esses recursos para adquirir medicamentos e produtos de higiene e limpeza, além de complementarmos a alimentação de pacientes”, diz ele.
Já a Santa Casa BH, maior complexo de saúde de Minas Gerais e maior hospital do Brasil em número de internações, a Santa Casa BH recebeu pouco mais de R$ 6 milhões, que foram usados tanto para o custeio operacional, ajudando a viabilizar consultas, internações e procedimentos, quanto para aquisição de equipamentos. “A importância desses recursos vai muito além da perspectiva financeira em si. Ela demonstra a valorização da temática da saúde, essencial e urgente, por parte dos nossos representantes municipais”, afirma o diretor de Educação e Relações Institucionais do hospital, Carlos Renato de Melo Couto. Fundada em 1899, dois anos depois da inauguração da capital mineira, a Santa Casa atende, desde 2010, exclusivamente pacientes do SUS. Em 2023, foram realizadas 49.473 internações, 29.510 cirurgias e 2,7 milhões de exames.
Tecnologia
O Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), que abriga mais de 30 empresas e tem como sócios-fundadores a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o governo do Estado, a Prefeitura de BH, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), recebeu cerca de R$ 128 mil no orçamento de 2024. Empregou o dinheiro para desenvolver o Living Labs, um espaço formado por quatro contêineres sustentáveis com 21,5 m² de área livre cada um, usados para acolher novos interessados em participar do ambiente de pesquisa. Localizada no bairro Engenho Nogueira, dentro de uma área de preservação ambiental com 350 mil m², a sede do BH-TEC está com sua ocupação máxima. “Com esse projeto, criamos a possibilidade de atração de mais empresas, mais laboratórios, que podem servir como sala de aula também para a educação. A destinação dos recursos mostra uma sensibilidade muito grande da Câmara com as áreas de inovação e tecnologia”, diz Marco Crocco, CEO do BH-TEC
Orçamento de 2025
Para este ano de 2025, estão previstas 997 emendas impositivas, para as quais os vereadores belo-horizontinos destinaram cerca de R$ 190 milhões. Desse total, a saúde ficou com mais de R$ 102 milhões, com recursos carimbados a hospitais, centros de saúde e associações. Em segundo lugar, vêm intervenções de urbanismo, com R$ 20 milhões. Estão nesse conjunto desde manutenção e revitalização de becos no Aglomerado Morro das Pedras a desenvolvimento de plano local de revitalização da Lagoinha, entre as regionais Nordeste e Noroeste, passando por recapeamento asfáltico, pavimentação de ruas, construção de escadarias, manutenção de passarelas, implantação de playground e recuperação de praças. São recursos que garantem uma cidade melhor – e mais bem preparada para os desafios do futuro – ao belo-horizontino.
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Fonte: Balcão News
