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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil.

A decisão de Moraes incluiu a aplicação de multas de R$ 50 mil para usuários que acessarem a plataforma usando VPNs (Virtual Private Networks).

A OAB argumenta que a imposição de multas e sanções sem garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa é inconstitucional.

A entidade ressaltou a importância de que medidas judiciais ocorram dentro dos limites legais e constitucionais, defendendo as liberdades individuais.

A suspensão da plataforma X no Brasil foi decretada após a empresa, sob a liderança de Elon Musk, se recusar a cumprir ordens judiciais, como o bloqueio de perfis relacionados a investigações da Polícia Federal.

A Anatel, segundo a Agência Brasil foi encarregada de implementar a suspensão, e já começou a cumprir a determinação.

Musk criticou a decisão em sua própria plataforma, referindo-se a Moraes como um “tirano”, o que intensificou o debate sobre liberdade de expressão e a relação entre o Judiciário e as empresas de tecnologia no Brasil.

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