Planos poderão quitar dívidas com o SUS oferecendo atendimentos

Planos de saúde privados poderão, a partir de agosto, converter dívidas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em atendimentos médicos especializados à população da rede pública.

A medida, oficializada nesta segunda-feira (28), foi apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla Soares.

A nova regra faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que visa acelerar o atendimento em áreas com alta demanda no SUS. Inicialmente, seis especialidades serão priorizadas: oncologia, cardiologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia e ginecologia.

R$ 750 milhões em dívidas virarão atendimento

Segundo estimativas do Ministério da Saúde, aproximadamente R$ 750 milhões em dívidas poderão ser convertidos em consultas, exames e cirurgias. O valor corresponde a ressarcimentos que os planos de saúde devem ao SUS quando beneficiários utilizam serviços públicos incluídos na cobertura contratual de seus convênios.

As operadoras que quiserem aderir à proposta devem participar do edital conjunto lançado pelo Ministério da Saúde e pela ANS. Para isso, segundo a Agência Br será necessário comprovar capacidade técnica e operacional, além de apresentar uma matriz de oferta compatível com as necessidades locais.

A demanda será definida em articulação com estados e municípios.

Entre as vantagens oferecidas às operadoras que aderirem estão:

Regularização fiscal;
Redução de disputas judiciais e administrativas;
Aproveitamento pleno da estrutura hospitalar conveniada.

Critérios de adesão e limites mínimos

Para participar, os planos devem oferecer, no mínimo, 100 mil atendimentos por mês. Para operadoras de menor porte, será aceito um limite excepcional de R$ 50 mil mensais em valores convertidos. Os acordos serão firmados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, no caso de dívidas ativas.

“O que antes era um recurso que ia direto para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertia em cuidado, agora passa a virar ações concretas de saúde pública”, afirmou Padilha. “É uma virada histórica no funcionamento do SUS.”

Outra inovação anunciada pelo Ministério da Saúde é a integração total entre os dados da saúde pública e da saúde suplementar, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A expectativa é que o número de registros na plataforma aumente dos atuais 2,8 bilhões para mais de 5,3 bilhões.

A primeira etapa da integração ocorrerá entre 1º de agosto e 30 de setembro, com a inserção de dados entre 2020 e 2025. A partir de outubro, a transferência de informações será automática, conforme os atendimentos forem realizados.

Com isso, os usuários poderão acessar seu histórico clínico completo — incluindo exames, prescrições, diagnósticos e tratamentos realizados tanto no SUS quanto nos serviços conveniados — por meio do aplicativo Meu SUS Digital. Profissionais e gestores da saúde pública também terão acesso facilitado às informações pelas plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor.

De acordo com o Ministério, a iniciativa reduzirá custos, evitará exames repetidos e dará mais agilidade aos diagnósticos, além de melhorar o planejamento de políticas públicas em todo o país.