Câmara de BH debate projeto de requalificação do Centro em audiência pública

Proposta prevê incentivos fiscais, mudanças urbanísticas

e levanta debate sobre transparência e impactos sociais

A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, nesta quarta-feira (8), às 9h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 574/2025, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) de regeneração dos bairros da região central da capital.

A reunião foi solicitada pela vereadora Iza Lourença e deve reunir gestores municipais, especialistas, representantes de universidades e comunidades impactadas.

O encontro será realizado no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Encaminhado pelo Executivo em novembro do ano passado, o projeto estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo, além de prever incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a revitalização da área central. A proposta abrange bairros como Centro, Barro Preto e Colégio Batista, além de regiões de entorno.

Entre as medidas previstas estão a modernização de edificações antigas, por meio de retrofit, e a concessão de isenções tributárias, como IPTU e ITBI, para empreendimentos na região. O texto também propõe a criação de um comitê gestor e de uma unidade específica para conduzir o processo de regeneração urbana.

Segundo a vereadora Iza Lourença, a audiência busca ampliar a transparência sobre o programa e detalhar as ações previstas. Críticos do projeto apontam riscos como gentrificação e aumento no custo de moradia na região central.

Entre os objetivos do Executivo estão a ampliação da oferta de habitação, a melhoria da mobilidade urbana, a recuperação de espaços públicos e a atração de investimentos, além da preservação do patrimônio cultural.

O projeto já foi aprovado em primeiro turno no plenário e segue em tramitação na Câmara. Para a aprovação definitiva, são necessários pelo menos 28 votos favoráveis em segunda votação.

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