Câmara de BH pode votar mudanças na Lei do Silêncio

Projetos serão analisados em 1º turno nesta segunda-feira no Plenário da Câmara

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve analisar nesta segunda-feira (11), em reunião marcada para as 14h30, três projetos de lei em primeiro turno, entre eles propostas sobre mudanças na Lei do Silêncio, valorização do tiro desportivo e alteração da classificação viária em bairros da capital.

O Projeto de Lei 431/2025, de autoria dos vereadores Sargento Jalyson e Dra. Michelly Siqueira, propõe alterações na Lei 9.505/2008, conhecida como Lei do Silêncio.

O texto amplia a responsabilização por poluição sonora e prevê aplicação de penalidades também a pessoas físicas em residências particulares quando forem identificadas como responsáveis por perturbação do sossego.

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A proposta também prevê prioridade de fiscalização em áreas próximas a residências de pessoas idosas, recém-nascidos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e indivíduos com hipersensibilidade auditiva.

Segundo os autores, o projeto busca fortalecer o combate à poluição sonora e permitir atuação integrada entre a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar de Minas Gerais.

Programa de valorização do tiro desportivo

Também volta à pauta o PL 430/2025, apresentado pelo vereador Pablo Almeida. A proposta cria um programa de valorização das entidades de tiro desportivo.

Entre as medidas previstas estão incentivo a eventos esportivos abertos ao público, programas de formação de jovens atletas e ampliação da cooperação entre o poder público e clubes de tiro.

O autor afirma que o projeto busca reconhecer o tiro desportivo como prática esportiva legalmente constituída.

Alterações viárias em quatro bairros

Já o Projeto de Lei 648/2026, de autoria do Executivo municipal, altera a classificação viária de ruas e avenidas nos bairros Sion, Buritis, Sagrada Família e Novo Aarão Reis.

As mudanças atingem trechos da Rua Patagônia, Avenida Senador José Augusto, Rua São Luiz e Avenida Detetive Eduardo Fernandes, que poderão passar de vias preferencialmente residenciais para vias de uso misto ou preferencialmente não residencial.

A reunião será realizada no Plenário Amintas de Barros e poderá ser acompanhada presencialmente, pelo portal da Câmara ou pelo canal oficial da instituição no YouTube.