Câmara aprova projetos de proteção infantil em BH

Projeto combate adultização 

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, ontem, quarta-feira (13), projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes contra violência digital, sexualização precoce e alienação parental.

Em votação definitiva, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 464/2025, de autoria de Pedro Rousseff, que cria uma política municipal de prevenção e enfrentamento à violência digital contra crianças e adolescentes.

A proposta prevê ações educativas e de conscientização sobre o uso seguro da internet, além da capacitação de profissionais da rede municipal, conselheiros tutelares e famílias para identificar e encaminhar casos de violência digital.

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O texto também busca combater práticas como o uso de inteligência artificial para criação de vídeos falsos com imagens reais e a disseminação de “desafios virtuais”.

Segundo Pedro Rousseff, o objetivo é fortalecer o papel das escolas como espaços de acolhimento e proteção no ambiente digital.

O projeto foi aprovado com 31 votos favoráveis e seis contrários e segue agora para sanção ou veto do Executivo.

Os vereadores também aprovaram, em 1º turno, o Projeto de Lei 465/2025, de autoria de Pablo Almeida, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil.

A proposta proíbe conteúdos, eventos e atividades culturais que exponham crianças e adolescentes a conotações sexuais inadequadas para a idade.

O texto também prevê campanhas educativas e capacitação de profissionais da educação e da rede de proteção social para identificar situações de exposição indevida e exploração sexual online.

Entre as punições previstas estão multas, suspensão de eventos e até cassação de alvarás em casos de reincidência.

Como recebeu emendas, o projeto ainda precisa passar novamente pelas comissões antes de voltar ao plenário para votação definitiva.

Alienação parental

Também em 2º turno, foi aprovado o Projeto de Lei 119/2025, apresentado por Arruda, que cria ações educativas para conscientização sobre alienação parental.

A proposta prevê debates, seminários e palestras com participação de órgãos como a Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público e Conselho Tutelar.

Durante a votação, vereadores contrários argumentaram que a legislação federal sobre alienação parental ainda é alvo de debate no Congresso Nacional e pode ser utilizada de forma indevida em disputas familiares.

O texto foi aprovado com 29 votos favoráveis, seis contrários e duas abstenções, seguindo agora para sanção ou veto do Executivo.