TRE-MG lança guia para candidaturas em 2026

Material reúne regras e orientações para partidos e candidatos nas próximas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) disponibilizou o Guia de Candidaturas para as Eleições 2026.

O material está publicado na página Eleições 2026, no portal do tribunal, e reúne regras, orientações e informações sobre o processo de registro de candidaturas para o próximo pleito.

A publicação tem como objetivo auxiliar partidos políticos, federações, coligações e possíveis candidatos no cumprimento das normas eleitorais vigentes, além de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos exigidos pela Justiça Eleitoral.

Entre os temas abordados no guia estão os requisitos para participação nas eleições, regras para convenções partidárias, hipóteses de inelegibilidade, candidaturas sub judice e a exigência do percentual mínimo de candidaturas por gênero.

Uma das principais novidades para as eleições de 2026 é que as atas de convenções partidárias e as listas de presença deverão ser registradas exclusivamente por meio do Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex).

O sistema estará disponível apenas na versão web, nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TRE-MG.

A mudança foi incorporada à Resolução TSE nº 23.609/2019, que passou a contar com um capítulo específico sobre o uso do CANDex.

Outra alteração destacada no guia envolve a verificação da idade mínima exigida para os cargos eletivos. Pelas novas regras:

para cargos do Poder Executivo, a idade será verificada na data da posse;
para vereador, a exigência será analisada em 15 de agosto do ano da eleição;
para os demais cargos, a verificação ocorrerá na chamada “data da posse presumida”, considerada aquela dentro do prazo de até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

O TRE-MG orienta que partidos, federações e pré-candidatos acompanhem as atualizações da legislação eleitoral e utilizem o guia como ferramenta de consulta durante o processo eleitoral.

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