FIEMG defende pagamento por hora como alternativa à redução da jornada de trabalho

ENTIDADE APOIA PEC DO SENADOR ROGÉRIO MARINHO

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2026), apresentada pelo senador Rogério Marinho, que prevê a possibilidade de o trabalhador optar entre a jornada tradicional prevista na CLT ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.

Segundo a entidade, a proposta representa uma alternativa mais adequada à PEC aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, que reduz a jornada de trabalho sem compensação salarial.

Para a FIEMG, a medida aprovada pelos deputados pode gerar impactos econômicos negativos e aumentar os custos para as empresas.

A proposta defendida pela federação estabelece que o valor da hora trabalhada seja proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria, mantendo direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios proporcionais à carga horária cumprida.

Na avaliação da entidade, o modelo oferece mais flexibilidade ao trabalhador e maior previsibilidade para o setor produtivo, além de preservar empregos e a competitividade das empresas.

De acordo com estudo citado pela FIEMG, a proposta de redução da jornada sem compensação salarial poderia provocar impactos de até 16% no Produto Interno Bruto (PIB) e resultar na perda de cerca de 18 milhões de empregos no país.

A federação também defende que atividades essenciais fiquem fora do limite de 40 horas semanais, considerando a necessidade de funcionamento contínuo em alguns setores.

Para a FIEMG, o debate sobre mudanças na jornada de trabalho deve ocorrer de forma técnica e responsável, evitando decisões tomadas sob pressão eleitoral e priorizando medidas que garantam segurança jurídica, previsibilidade econômica e manutenção dos empregos.

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