Apenas 53 municípios mineiros aderiram aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

O encontro debateu a implementação da Agenda 2030, plano global da ONU que reúne metas para erradicação da pobreza, proteção ambiental e promoção do desenvolvimento sustentável. Segundo a parlamentar, a adesão dos municípios mineiros ainda é considerada baixa diante da importância das políticas públicas relacionadas aos objetivos.

Como encaminhamento da audiência, a Comissão de Direitos Humanos deverá enviar orientações às cerca de 800 prefeituras mineiras que ainda não aderiram ao Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável – Compromisso “Meu Município pelos ODS”. A iniciativa do governo federal oferece apoio técnico, capacitações, ferramentas de planejamento e acesso a informações sobre linhas de financiamento voltadas ao desenvolvimento sustentável.

O secretário-executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Lavito Person Motta Bacarissa, destacou que os municípios concentram responsabilidades crescentes, mas possuem limitações orçamentárias. Segundo ele, a adesão ao pacto amplia as condições para captação de recursos e implementação de políticas alinhadas às metas da Agenda 2030.

Durante a audiência, também foi ressaltada a importância da integração dos ODS aos instrumentos de planejamento dos governos estaduais e municipais. Bacarissa informou ainda que um novo relatório nacional sobre o cumprimento das metas será divulgado em breve e que o IBGE passará a utilizar indicadores atualizados para monitorar a implementação da Agenda 2030 no Brasil.

A Agenda 2030 foi aprovada pela ONU em 2015 e reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas globais. Entre os temas estão combate à fome, acesso à água potável, redução das desigualdades, educação de qualidade, trabalho decente e preservação ambiental. O Brasil incorporou ainda um 18º objetivo voltado à promoção da igualdade étnico-racial.

A embaixadora dos ODS em Minas Gerais, Raquell Guimarães Duarte Pinto, alertou para a urgência da implementação das metas. Segundo ela, o atual ritmo de consumo dos recursos naturais supera em quase duas vezes a capacidade de regeneração dos ecossistemas, ampliando riscos ambientais e sociais em todo o planeta.

Para os participantes da audiência, o fortalecimento do compromisso dos municípios com a Agenda 2030 é fundamental para garantir desenvolvimento sustentável, melhorar a qualidade de vida da população e ampliar o acesso a investimentos e políticas públicas voltadas ao futuro das cidades.