ALMG abre consulta pública sobre direitos do consumidor

Iniciativa integra o Fórum Técnico “Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo”.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) abriu, na última semana uma consulta pública para ampliar o debate sobre os direitos do consumidor em Minas.

A iniciativa integra o Fórum Técnico Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

As contribuições podem ser enviadas até 28 de novembro, por meio do portal da ALMG.

Cidadãos de todas as regiões do estado poderão participar da discussão, escolhendo temas de interesse e sugerindo propostas para aprimorar leis e relações de consumo em Minas Gerais.

As sugestões recebidas serão analisadas e, quando pertinentes, incorporadas ao documento final do fórum, que será apresentado na etapa de encerramento, prevista para março de 2026 — semana em que se comemora o Dia do Consumidor.

O fórum foi criado para discutir e formular propostas que fortaleçam os direitos dos consumidores diante dos novos desafios trazidos pelo avanço da tecnologia e da economia digital.

Em 2025, o país celebra os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, marco legal que garantiu conquistas importantes, mas que hoje precisa ser atualizado frente às transformações do comércio eletrônico e das novas formas de consumo.

Desde agosto, já foram realizados três encontros temáticos abordando temas como os avanços e desafios do Código de Defesa do Consumidor, os impactos da internet nas relações de consumo e os direitos dos consumidores em setores regulados e serviços públicos.

O quarto encontro do fórum está marcado para o dia 18 de novembro, no Auditório José Alencar, e terá como tema “Prevenção e tratamento do superendividamento”. A programação ocupará todo o dia, e as inscrições poderão ser feitas entre 3 e 17 de novembro.

Na fase final, em 2026, serão apresentados os resultados das discussões e eleito um comitê responsável por consolidar e encaminhar as propostas aprovadas.

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