ALMG debate transferências de empregados da Copasa após privatização

Sindicato denuncia remoções forçadas

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu, na última sexta-feira (3), denúncias de transferências compulsórias de empregados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) após a privatização da empresa.

Segundo representantes dos trabalhadores, mesmo com a garantia de estabilidade por 18 meses, cerca de 3 mil funcionários estariam sendo pressionados a aceitar mudanças para cidades distantes, em alguns casos a até 900 quilômetros de suas residências.

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Betão (PT), que manifestou preocupação com os impactos das transferências sobre a saúde mental dos trabalhadores e anunciou que solicitará a suspensão e a revisão das remoções até que os critérios adotados pela empresa sejam apurados.

Durante o debate, o diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua), Wanderci Gomes, afirmou que funcionários com décadas de atuação em um mesmo município estão recebendo, por e-mail, determinações para se apresentarem em novas unidades, sem negociação prévia.

Segundo o sindicato, quando a transferência ocorre para cidades localizadas a até 75 quilômetros de distância, a empresa não oferece ajuda de custo. Entre 75 e 150 quilômetros, o auxílio é de R$ 1.621. Para distâncias superiores, o valor corresponde a até um salário do empregado.

Os representantes dos trabalhadores afirmam que a falta de apoio psicológico, de diálogo e de condições para reorganização familiar tem levado muitos empregados a optar pelo pedido de demissão diante da impossibilidade de arcar com os custos da mudança.

Durante a audiência, o Sindágua também relatou a existência de três casos de suicídio que, segundo a entidade, podem estar relacionados ao adoecimento mental provocado pela deterioração das condições de trabalho após a privatização. A informação foi apresentada como denúncia do sindicato e não foi confirmada por investigação oficial.

A coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador, Marta de Freitas, criticou a condução do processo de reestruturação da empresa e afirmou que a Copasa não estaria cumprindo as exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que prevê o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Representando o Ministério do Trabalho em Minas Gerais, o superintendente regional Carlos Alberto Calazans informou que o órgão acompanhará a situação e deverá realizar uma reunião para discutir os problemas relacionados à privatização da companhia.

Ao final da audiência, o deputado Betão informou que solicitará esclarecimentos à direção da Copasa sobre os critérios adotados para as transferências, a participação dos trabalhadores e dos sindicatos nas decisões e o cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho.