Banco de Ideias da Câmara de BH já está funcionando
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) lançou recentemente o Banco de Ideias Legislativas, um instrumento destinado a promover a participação cidadã na elaboração de normas municipais.
A iniciativa foi proposta pelo vereador Fernando Luiz (MDB) e aprovada por unanimidade, sendo instituída pela Resolução 2.116 de 27 de março de 2024.
O Banco de Ideias Legislativas visa a incentivar a legislação participativa e aproximar a comunidade das atividades legislativas. Ele permite que cidadãos e entidades enviem sugestões para a criação, alteração ou revogação de normas municipais.
Essas sugestões podem ser encampadas por qualquer parlamentar e transformadas em proposições formais, promovendo a participação ativa da população nos debates e na melhoria das leis da cidade.
Ao acessar a ferramenta, disponível na página principal do Portal da CMBH, o usuário é direcionado a um formulário onde deve registrar sua sugestão. O formulário solicita:
- Título da ideia
- Temática da sugestão
- Descrição sucinta
- Informações sobre a natureza do proponente (pessoa física ou jurídica)
- Autorização para que vereadores e servidores da Câmara tenham acesso aos dados pessoais
- Permissão para que a Câmara entre em contato para tratar do assunto
- Decisão sobre a divulgação da identidade do proponente, caso a ideia seja adotada
O Banco de Ideias Legislativas é uma ferramenta de acesso público, permitindo que qualquer cidadão, associação civil, sindicato, órgão de classe, fundação privada ou partido político possa enviar suas contribuições. As sugestões recebidas são publicadas no Portal da CMBH, onde podem ser consultadas e aproveitadas pelos parlamentares.
Propostas de Pessoas Jurídicas
Caso a sugestão seja apresentada por uma pessoa jurídica, é necessário anexar documentos que comprovem a existência e a regularidade da entidade, bem como a identificação de seu representante legal.
A Lei Orgânica de Belo Horizonte (Lombh) e o Regimento Interno da Câmara já preveem a apresentação de sugestões de proposição pela população, desde que assinadas por, no mínimo, 5% dos eleitores. No entanto, o Banco de Ideias Legislativas amplia essa possibilidade, facilitando a contribuição individual ou coletiva sem a necessidade de mobilizar um grande número de assinaturas.
O Banco de Ideias Legislativas é uma iniciativa que reflete o compromisso da CMBH com a transparência e a participação popular. Ao abrir um canal direto de comunicação entre a população e os legisladores, a Câmara espera envolver mais cidadãos no processo legislativo, promovendo um alinhamento mais próximo das normas municipais com os interesses e necessidades da comunidade.
Com o lançamento do Banco de Ideias Legislativas, a CMBH dá um passo significativo em direção à democratização da elaboração de leis, incentivando a participação cidadã e a co-criação de políticas públicas. Esse instrumento não apenas fortalece a relação entre o Legislativo e a sociedade, mas também contribui para a construção de uma cidade mais inclusiva e alinhada com as demandas de seus habitantes.
