Câmara aprova projeto que endurece punição para presos por violência doméstica

Projeto prevê regime mais rígido para presos que ameaçarem vítimas

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 2.083/2022, que prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) a presos por violência doméstica e familiar contra a mulher que ameacem ou descumpram medidas protetivas. A proposta segue para sanção presidencial.

De autoria da senadora Soraya Thronicke, o texto altera a Lei de Execução Penal e estabelece punições mais rigorosas, incluindo transferência para presídios em outros estados e cumprimento de pena em cela individual, com restrições a visitas e ao banho de sol.

O projeto também determina que o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha seja considerado falta grave, mesmo em regimes aberto, semiaberto ou durante saídas temporárias, sem necessidade de novo processo penal.

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O relator, deputado Luiz Carlos Busato, incluiu ainda mudança na Lei de Crimes de Tortura, passando a considerar como tortura a submissão repetida de mulheres a sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica.

A proposta foi inspirada no caso de Bárbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio que continuou recebendo ameaças do agressor mesmo após a prisão.