Câmara de BH vota “Smart BH” com reconhecimento facial

Veto de Álvaro Damião sobre motos por app também estão na pauta

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, em 1º turno, na próxima segunda-feira (4/5), o Projeto de Lei 219/2025, que propõe a criação do programa “Smart BH”.

A iniciativa prevê a implantação de um sistema integrado de videomonitoramento com uso de reconhecimento facial e inteligência artificial para reforçar a segurança pública e a gestão urbana na capital mineira.

De autoria do vereador Vile Santos (PL) e outros parlamentares do partido, a proposta estabelece a instalação de câmeras inteligentes em pontos estratégicos da cidade, com prioridade para áreas de maior circulação de pessoas e incidência de crimes. O sistema será integrado a uma central de monitoramento 24 horas, operada pela Guarda Civil Municipal.

O texto também autoriza o uso de tecnologias como leitura de placas de veículos e reconhecimento facial, com o objetivo de identificar atividades suspeitas, localizar pessoas desaparecidas ou foragidas da Justiça e detectar veículos roubados ou furtados.

A proposta ainda permite a integração de câmeras privadas ao sistema, por meio de parcerias com o poder público, ampliando a cobertura do monitoramento.

Para garantir a proteção de dados pessoais, o projeto prevê a adoção de protocolos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo os autores, a expectativa é reduzir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população.

Para avançar na tramitação, o PL precisa do voto favorável de, no mínimo, 21 vereadores.

Na mesma reunião, marcada para as 14h30 no Plenário Amintas de Barros, os parlamentares também devem analisar o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 19/2025, que regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos.

O prefeito Álvaro Damião vetou trechos que previam punições a condutores, como suspensão e exclusão das plataformas, sob o argumento de que tais medidas configuram interferência indevida na autonomia privada e na liberdade contratual das empresas.

O relator da matéria, vereador Braulio Lara (Novo), recomendou a manutenção do veto, avaliando que a retirada dos dispositivos evita questionamentos sobre a constitucionalidade da norma. Para ser mantido, o veto também precisa do voto favorável da maioria dos membros da Casa, ou seja, 21 parlamentares.

A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara.